I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, quero só anunciar que eu, a Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho e o Sr. Deputado Emídio Guerreiro vamos apresentar, na Mesa, uma declaração de voto escrita sobre

este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, quero dizer que apresentarei, na Mesa, uma declaração de

voto escrita relativamente ao diploma que agora votámos.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que apresentarei por escrito, na

Mesa, uma declaração de voto sobre este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que entregarei na Mesa uma

declaração de voto escrita sobre este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

Prosseguindo com as votações, segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 131/XII (1.ª) —

Procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de

setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição (PS). Foi apresentado,

pelo PS, um requerimento solicitando a baixa deste projeto de lei à comissão respetiva, sem votação na

generalidade, pelo período de 90 dias.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, por uma questão de clareza pública e para a boa

condução dos trabalhos, eu gostaria de anunciar, desde já, que o CDS irá abster-se nas votações dos

requerimentos para descida à comissão, sem votação na generalidade, quer do projeto de lei do PS quer do

projeto de lei PSD.

Entendemos que, mais de 40 dias depois do agendamento, depois de dois adiamentos desse mesmo

agendamento, poderiam e deveriam estes diplomas ser votados. Não desconhecemos, contudo, que, sendo o

próprio proponente a solicitar essa baixa, há nesta Casa, por regra, uma praxe, uma tradição de respeito pelo

pedido que conduz à unanimidade. Por isso, e só isso, vamos abster-nos.

Sr.ª Presidente, era esta clareza pública que eu gostaria de deixar registada quanto à posição do CDS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS,

solicitando a baixa do projeto de lei n.º 131/XII (1.ª) (PS) à Comissão de Saúde, sem votação na generalidade,

pelo período de 90 dias.