I SÉRIE — NÚMERO 63

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS-PP apresentam-

nos hoje, para discussão, algumas medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal e o primeiro

registo que Os Verdes querem fazer sobre o assunto tem a ver com o apoio dado por diversas entidade

públicas, nomeadamente o Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e o próprio Ministério da

Agricultura, aos projetos que uma conhecida multinacional de sementes transgénicas e de agroquímicos tem

para o Alqueva e que mais não são do que projetos que visam tentar dominar o mercado gerado por este

empreendimento público.

Na verdade, o projeto da Syngenta — denominado sudExpand — é, como a própria empresa diz, uma

outra forma de abordar o mercado através do fornecimento de soluções integradas, ou seja, através do

fornecimento do pacote de produtos da Syngenta (sementes transgénicas, fertilizantes e pesticidas, entre

outras coisas). Mas o mais grave é que este projeto tem como parceiros diversas entidades públicas e teve já,

como é, aliás, visível no boletim informativo desta multinacional, o alto patrocínio da própria Ministra da

Agricultura.

Ora, o que está a fazer-se é a favorecer os interesses e o negócio de uma empresa em detrimento de

outras — e isso até nem fica nada bem a quem tanto fala da livre concorrência. O Alqueva não deve estar ao

serviço do negócio de multinacionais das sementes transgénicas e dos agroquímicos, mas, sim, do interesse

nacional e da agricultura nacional.

Toda esta relação entre o Ministério da Agricultura, que também é do Ambiente, e a Syngenta tem muito

que se lhe diga!… E tem muito que se lhe diga mesmo que venha a ser justificada pelos benefícios para os

agricultores, que não estão, de resto, clarificados — falta ainda saber quais são eles.

Como se isto não bastasse, esta semana tivemos a notícia da nomeação, por parte do Ministério da

Agricultura, do diretor ibérico pela área logística da Syngenta para Presidente do Conselho de Administração

da Companhia das Lezírias. De facto, «ele há coincidências»…

São coincidências que reforçam a ideia da adoção de um modelo intensivo de produção para o Alqueva

com tudo o que o mesmo tem de pior: transgénicos, agroquímicos, monocultura e por aí fora!

Para Os Verdes, o que se exige é, antes de mais, que o Governo promova um debate sério sobre o modelo

de produção que se quer para as zonas de regadio, que, afinal, resulta de um investimento público e em

relação ao qual, também por causa disso, os cidadãos têm uma palavra a dizer.

Temos uma palavra a dizer sobre o modelo da agricultura que queremos: se queremos um modelo de

agricultura sustentável e a produção de produtos de alta qualidade ou se, pelo contrário, queremos um modelo

intensivo, como aquele que se está a desenhar. Esta, sim, é que é a questão central nesta matéria!

Globalmente, não estamos em desacordo com o projeto de resolução que o PSD e o CDS apresentam,

mas não acompanhamos os proponentes relativamente ao n.º 4 do projeto de resolução. Portanto, se houver

abertura para que a votação seja feita ponto a ponto, certamente votaremos a favor dos restantes três pontos

do projeto.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Creio que o projeto de

resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS se deve a uma má consciência acerca do parêntesis em que foi

posto o projeto de Alqueva. Essa é a sua verdadeira motivação, é tentar dizer que a «bandeira» não caiu,

quando, de facto, ela foi arreada!

Tentar vir aqui mascarar essa realidade, com eventuais transferências de verbas do PRODER para o

QREN, com apoios a associações de regadio privadas, etc., é uma conversa para embalar a opinião pública.

Na verdade, o ponto substancial, o que é cardeal no projeto de resolução é dizer: «O Alqueva parou, está

interrompido, está entre parêntesis. Mas, afinal de contas, lá mais ao fundo do túnel, haverá uma luz… Por

agora, nada.»!