Sábado, 28 de janeiro de 2012 I Série — Número 65

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJANEIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 11 minutos. Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

173/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, disponibilize o medicamente tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam (PS), que foi rejeitado, 186/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

(PCP), 188/XII (1.ª) — Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaquel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP), 189/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes (BE), 194/XII (1.ª) — Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para

efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde (PSD) e 197/XII (1.ª) — Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose (Os Verdes), que foram aprovados, e da petição n.º 41/XII (1.ª) — Apresentada por Sérgio Guimarães Duarte e outros, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Pizarro (PS), Jorge Machado (PCP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Semedo (BE), Nuno Reis (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 198/XII (1.ª).

Foram apreciados, em conjunto, tendo sido rejeitados, os projetos de resolução n.

os 181/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de