Sábado, 4 de fevereiro de 2012 I Série — Número 68

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 5 minutos. A Câmara procedeu às eleições para a Delegação da

Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi rejeitado o voto n.º 40/XII (1.ª) — De condenação pela posição do Governo português sobre o Acordo Comercial de Anticontrafação — ACTA (BE), tendo-se

pronunciado os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP), Manuel Seabra (PS), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) e Maria Paula Cardoso (PSD).

Foram aprovados requerimentos, apresentados por Os Verdes, pelo BE, pelo PS e pelo PCP, respetivamente, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 120 dias, dos projetos de lei n.

os 29/XII (1.ª) — Lei de Bases

do Ambiente (Os Verdes), 39/XII (1.ª) — Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente (BE), 143/XII (1.ª) — Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de abril, que aprovou a Lei de Bases do Ambiente) (PS), e 154/XII (1.ª) — Estabelece as bases da política de ambiente (PCP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 199/XII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Helsínquia (Presidente da AR).