9 DE FEVEREIRO DE 2012

27

Em nosso entendimento, a produtividade tem a ver com a organização da gestão, tem a ver com a

organização do trabalho, tem a ver com o aumento da composição orgânica do capital, das novas tecnologias,

não tem a ver com o modelo de baixos de salários e com o modelo de alargamento do valor absoluto do

horário de trabalho.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, o País vai para pior, corre para índices mais negativos. Nada disto

está sequer contido nas atuais propostas, independentemente da proposta de lei material que venha a ser

apresentada sobre a supressão de feriados ou sobre outros dias de trabalho grátis, com que temos vindo a ser

«brindados».

Levanta-se ainda no horizonte a ameaça de não estar inteiramente debelada a vontade de tirar mais meia

hora por dia do descanso dos trabalhadores, o que acabou por «cair» na última negociação do chamado

«acordo social», que só envolveu, da parte sindical, a UGT, porquanto voltou a discussão da TSU, que foi o

princípio disto tudo. Esse risco nem sequer desapareceu do horizonte e creio que é algo que nos leva aqui

repetidamente a mobilizarmo-nos para discutir essa mensagem de «produtividade» que tem apenas a ver com

trabalho grátis e alargamento do esforço para os trabalhadores portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, agradeço o seu pedido de

esclarecimentos, e quero começar por registar o silêncio das três bancadas que subscreveram o pacto de

agressão com a troica. Para além das bancadas da maioria que suporta o Governo, também a bancada do

Partido Socialista resolveu remeter-se ao silêncio, certamente comprometidos e envergonhados com o rumo

de ruína e de bancarrota que estão a impor ao País e incapazes de responder às evidências da realidade que

confirma o erro das opções políticas que foram assumidas.

O Sr. Deputado Luís Fazenda sublinhou um aspeto decisivo: este Governo e o Partido Socialista — que

acompanhou o Orçamento do Estado aprovado pela maioria do PSD e do CDS, que tem acompanhado o

essencial das medidas do Governo, que dão cumprimento ao pacto da tróica — procuram colocar um discurso

de responsabilização dos trabalhadores pelos problemas da economia nacional, pelos problemas em que o

País se encontra, quando a origem dos problemas não é certamente de quem trabalha.

A questão da produtividade é um exemplo flagrante disto mesmo, porque, obviamente, para a

produtividade da economia portuguesa não contribuem só os trabalhadores; contribui o preço das matérias-

primas, o preço da energia, os custos de contexto, os custos com os transportes e uma série de outros fatores,

que, não tendo diretamente a ver com o trabalho, são decisivos para garantir maior produtividade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Relativamente a isto não há uma medida, não há preocupação quer da parte

do Governo, que hoje temos em funções, quer da parte de anteriores governos, nomeadamente dos últimos

governos do Partido Socialista. E porquê? Porque, em quase todos esses outros fatores que determinam

perdas brutais de produtividade da economia portuguesa, podem ser postos em causa interesses económicos

de grande vulto — o setor da energia e dos combustíveis é um exemplo desses.

Portanto, para não serem postos em causa os interesses económicos de grande poderio, obviamente, o

Governo decide responsabilizar os trabalhadores, até porque, depois, a coberto desse discurso se criam

condições para agravar a exploração dos trabalhadores, seja por via da desregulação e do aumento dos

horários de trabalho, seja pela via da compressão dos salários, seja pela via da eliminação dos dias de

descanso, dos feriados e de outras medidas do mesmo género.

A verdade, Sr.as

e Srs. Deputados, é que este caminho só tem um objetivo, que é o de satisfazer os

interesses económicos, sobretudo dos grandes grupos económicos e do setor financeiro, à custa do País, à