9 DE FEVEREIRO DE 2012

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Governo a suspensão da reorganização curricular (PCP) e 193/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE);

discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

158/XII (1.ª) — Regulação dos horários de

funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP) e 159/XII (1.ª) — Limita o horário de

funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (Quarta alteração ao

Decreto-Lei nº 48/96, de 15 de maio) (Os Verdes); apreciação da petição n.º 44/XII (1.ª) — Apresentada por

Carla Alves de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia daRepública que legisle no sentido de reformular a

forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e

aos tribunais; e apreciação da petição n.º 52/XII (1.ª) — Apresentada por André Renato Leonardo Neves dos

Santos Freire e outros, solicitando à Assembleia da República uma alargada discussão pública e a aprovação

de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da atual proposta de lei do Orçamento do

Estado para 2012.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 22 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

António Costa Rodrigues

José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Partido Socialista (PS)

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Partido Popular (CDS-PP)

Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha

Partido Socialista (PS)

Fernando Medina Maciel Almeida Correia

Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.