I SÉRIE — NÚMERO 71

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E quem pode fazer «gestão ativa»? O duopólio das celuloses, que quer até plantar eucalipto em terra de

regadio,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … o agronegócio, os biocombustíveis e a biomassa. Ou seja, aquilo

que, segundo o PSD, é a incorporação «de novo no sistema produtivo, ao contrário de muitas empresas

agrícolas, que cessam por falta de viabilidade estrutural, social e económica». Qual falta de viabilidade, Srs.

Deputados?! A falta de viabilidade é a política que tem sido praticada e a que continuam a praticar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PCP não apresentou, assumidamente, projetos de lei nesta matéria.

Não queremos misturar-nos com um processo que, de facto, não responde problema da terra abandonada, em

Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PCP, o primeiro partido nesta Assembleia da República a apresentar

um projeto de banco de terras para o perímetro do Alqueva, inviabilizado pelo PS, PSD e CDS-PP, considera

que as prioridades são outras.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Repito o que dissemos, em Dezembro de 2010: «A primeira prioridade, a primeira resposta é dar

viabilidade económica à atividade agrícola, pecuária e florestal nas terras portuguesas. A primeira resposta é

uma mudança radical e de fundo na política agrícola, que permita a sobrevivência das explorações agrícolas

familiares nos nossos campos. É combater a desertificação económica e humana do mundo rural. E não é a

encerrar escolas, unidades de saúde, tribunais, postos dos CTT ou da EDP, ou linhas férreas que defendemos

o nosso mundo rural e o nosso interior!»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — «E a urgência, Srs. Deputados, é travar hoje a falência, a ruína em

curso de tantas explorações agrícolas viáveis, milhares de explorações agrícolas no Douro, as explorações

agrícolas leiteiras! Ou vamos deixar encerrá-las novamente e, depois, vamos falar de terras abandonadas?!»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já não dispõe de tempo. Queira concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — «E, depois, pensar como responder ao problema real da terra

abandonada, respeitando a Constituição da República e a dignidade e direitos dos que à terra deram tudo,

tudo, e muitas vezes até aquilo que não tinham!»

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Agostinho Lopes, apesar dos vários avisos da Mesa, o

Sr. Deputado ultrapassou, em quase 3 minutos, o tempo de que dispunha.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.