Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 I Série — Número 72

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEFEVEREIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 11 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

169 a 171/XII (1.ª), dos projetos de resolução n.os

220 a 222/XII (1.ª), do projeto de deliberação n.º 5/XII (1.ª), do inquérito parlamentar n.º 1/XII (1.ª) e da proposta de resolução n.º 23/XII (1.ª).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete João (PS) criticou o Governo pelo encerramento de centros Novas Oportunidades, tendo anunciado a apresentação de um projeto de resolução contra esta decisão, pela importância dos mesmos na formação e educação de adultos. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Pimpão (PSD), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) falou do empenho demonstrado pelos

trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e teceu considerações sobre o que entende ser o significado dos resultados negativos apresentados pela banca portuguesa no ano de 2011. Depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 45/XII (1.ª) — Aprova o Novo Regime Jurídico da Concorrência, revogando a Lei n.º 18/2003, de 11 de junho, e a Lei n.º 39/2006, de 25 de agosto. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), os Srs. Deputados Pedro Saraiva (PSD), Catarina Martins (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Basílio Horta (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Leitão Amaro (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 7 minutos.