23 DE FEVEREIRO DE 2012

53

Portanto, fez um mau serviço aos interesses de Portugal, porque a zona franca da Madeira não é uma zona

offshore, tem mais de 2000 trabalhadores e, exatamente neste momento, em que foram reabertas as

negociações, é bom que se fale pouco da zona franca da Madeira. É bom que o Bloco de Esquerda e o

Partido Comunista falem pouco da zona franca da Madeira.

Para bem de Portugal e para bem dos interesses dos portugueses, é bom que a zona franca da Madeira

volte a funcionar de uma forma correta, não offshore, que não prejudica os portugueses, pelo contrário,

beneficia-os.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta da petição n.º

15/XI (1.ª) e do projeto de resolução n.º 226/XII (1.ª), que será votado na próxima sexta-feira.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas. Haverá declarações políticas e proceder-se-á à

apreciação conjunta das propostas de resolução n.os

14/XII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República

Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, a 17 de janeiro de 2011, 15/XII (1.ª) —

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 10 de março de

2011, 16/XII (1.ª) — Aprova o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010, que

alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas

Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e o Património e o

respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas, a 25 de maio de 1999, 17/XII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na cidade do Panamá, a 27 de agosto de 2010, 18/XII (1.ª)

— Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá, em

30 de agosto de 2010, 19/XII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa

Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão

Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong, em 22 de março de 2011, 20/XII

(1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de

dezembro de 2011, 22/XII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para

Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado

em Doha, em 12 de dezembro de 2011.

Em seguida, proceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

204/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção da autonomia de gestão dos portos comerciais nacionais (PS) e

227/XII (1.ª) — Exige a manutenção da gestão pública e autónoma dos portos portugueses (BE), após o que

se fará a apreciação conjunta do inquérito parlamentar n.º 1/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito

parlamentar à gestão do Banco Português de Negócios pela CGD e à sua venda ao BIC (BE) e do projeto de

deliberação n.º 5/XII (1.ª) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do

BPN, Banco Português de Negócios, e ao processo que determinou a insolvência do BPP, Banco Privado

Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado português (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD)

Adão José Fonseca Silva

Hugo Alexandre Lopes Soares

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira