I SÉRIE — NÚMERO 83

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Porém, agora quem está no Governo é o Partido Social Democrata e o CDS e, portanto, governem, façam

escolhas, tomem opções!

O que temos é uma TDT que está a retirar todos os dias recursos à população. Estamos a pagar mais para

termos os mesmos canais, ou até menos, se os vossos planos para a RTP forem para a frente. Isso é o que

temos! O que temos é uma TDT que é só facilitismo e favor para as distribuidoras de televisão por cabo; o que

temos é uma TDT que é facilitadora para quem faz muito dinheiro com a 4G; o que temos é todos os dias a

população portuguesa a perder, por culpa do PS e por culpa da vossa inação! Porque isto não tem de ficar

assim, pode ser diferente. E a prova de que pode ser diferente é a de que, pelos vistos, o Canal Parlamento

até é possível negociar.

Mas, Sr.ª Deputada, os portugueses não querem ver os canais que têm mais o Canal Parlamento, têm

direito a mais. Para começar têm direito aos canais que já pagam, que é a do serviço público.

Sr.ª Deputada, o que custa dinheiro aos contribuintes é o processo de audiometria que está a fazer batota

com as audiências e que está todos os dias a roubar dinheiro à RTP. Isso é que custa dinheiro aos

contribuintes!

O que custa dinheiro aos contribuintes é o projeto do Governo do PSD de tirar a publicidade à RTP, ficando

esta a ser paga só pelo dinheiro dos contribuintes. Isso é que custa dinheiro, Sr.ª Deputada!

Desenvolvimento é dar à população acesso a uma televisão, como no resto da Europa, que dê

possibilidade de acesso a mais informação, a mais cultura, a mais conhecimento. Isso é aumentar a oferta na

TDT, isso é reforçar o serviço público, isso é reforçar a cobertura de todo o território.

O que é inacreditável, o que é inaceitável é que, hoje, passado quase um ano desde a tomada de posse do

Governo PSD, continuemos a ter os vendedores da Meo nas aldeias, porta a porta, a impor televisão por cabo

ou o satélite da Meo e as populações das freguesias mais excluídas da informação do interior continuem sem

ter acesso à televisão. Quando temos apagões, os nossos idosos que estão isolados no interior ficam sem

televisão. Isto é que é inaceitável, isto, Sr.ª Deputada, é o que se passa agora e com o seu Governo.

Portanto, pode alterar-se? Sim! E a alteração mais óbvia e mais lógica é a de impor, como temos

defendido, que a televisão digital terrestre chegue a todo o território.

Para que a televisão digital terrestre tenha algum sentido, a única possibilidade é a de que a oferta pública,

que já é paga pelos contribuintes, seja disponibilizada na televisão digital terrestre em serviço aberto e

gratuito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Já tivemos

oportunidade de, neste Plenário, discutir a migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre.

O CDS coapresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo uma atenção e uma fiscalização

sérias sobre esta migração. Ou nós valorizamos os projetos de resolução, pedindo a fiscalização, como aqui

disse, aprovados por todos nesta Câmara, ou não valorizamos.

Mas, hoje, a coberto novamente desta preocupação, que deve ser de todos, que é legítima e que a

realidade impõe, vimos a Plenário fazer o quê? O Partido Socialista vem, com o seu projeto de resolução,

fazer de conta que nada tem a ver,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — … fazer de conta que o passado é uma coisa nebulosa e que se

esquece quando interessa…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!