I SÉRIE — NÚMERO 83

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Governo, vem colidir frontalmente com a posição determinada que sentenciava a sua impossibilidade há uns

meses, quando nem uma palavra era dada em resposta.

Esta é a demonstração de que vale a pena insistir, de que vale a pena lutar, de que vale a pena continuar a

intervir em defesa desta causa, que é justa e necessária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que

apresentamos é passível de colher a simpatia por parte de todas as bancadas parlamentares, porque o objeto

que referimos já foi discutido mais do que uma vez nesta Casa e foram utilizados argumentos efusivos na

defesa deste objetivo por parte de todas as bancadas, nomeadamente das bancadas da maioria, do CDS e do

PSD.

Na altura, existia um conjunto de constrangimentos e limitações físicas e técnicas para integrar os canais

regionais da RTP Madeira e da RTP Açores nos cabos a nível nacional, mas agora as novas circunstâncias da

televisão digital permitem, do ponto de vista técnico, albergar dezenas ou mesmo centenas de canais

gratuitamente — ao contrário da integração no cabo, que custava muito dinheiro —, pelo que acredito que a

maioria vá viabilizar este projeto de resolução.

Neste momento, não vou dizer mais nada, porque quero ouvir a argumentação das bancadas da maioria

sobre esta matéria, que deve ser tão ou mais efusiva na defesa do objeto que pretendemos com este projeto

de resolução.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia

Bettencourt.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assistimos hoje, nesta

Câmara, a mais um exercício amplamente demagógico por parte da bancada do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Custa assistir, dia após dia, sessão após sessão, às tentativas que

o Partido Socialista faz para branqueamento da sua responsabilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — E esta matéria — pasme-se! — também não ficou aquém desta

tentativa.

Esta matéria é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista no poder. É seu mérito a TDT que hoje

temos.

Seis anos foi o tempo que o Partido socialista levou a pensar, repensar e decidir esta transição.

Neste tempo podia ter resolvido e acautelado todas as questões que agora diz querer resolver e acautelar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — A realidade é que, aquando das várias discussões nesta Câmara,

o PS entendeu sempre não dar abertura para discutir o modelo que preconizava.

O PS, enquanto governo, decidiu esta implementação, escolhendo os timings, os meios e a forma como se

iria processar.

Enfim, o PS escolheu esta TDT!