23 DE MARÇO DE 2012

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De facto, é absolutamente extraordinário.

Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, não queria, de forma alguma, desvalorizar a sua intervenção, mas,

no contexto atual que estamos a discutir, com os dados que vamos conhecendo de abandono escolar nas

instituições de ensino superior, de dificuldades económicas vividas pelos estudantes do ensino superior, peço-

lhe desculpa, o texto que hoje apresenta é uma iniciativa um pouco artística, de âmbito surreal. É que, Sr.

Deputado — e este é um debate que várias vezes tentámos ter com o seu Governo —, hoje o que é central

nas escolhas da formação superior da esmagadora maioria dos jovens é o dinheiro: é o dinheiro das propinas,

é o dinheiro das propinas do segundo ciclo, é a localização da instituição numa cidade que seja próxima. É

isso que é determinante.

E quando, numa sociedade democrática, os melhores estudantes, os estudantes mais trabalhadores, mais

esforçados não são levados até aos altos níveis de formação porque não têm dinheiro alguma coisa está

errada.

O Sr. Deputado apresenta-nos aqui um conjunto de critérios e de informações que hoje não servem aos

estudantes nas suas escolhas. Enquanto o Sr. Deputado não fizer um debate sobre como as pessoas que

trabalham para chegar ao ensino superior se esforçam e merecem o direito a estudar e a fazer a sua formação

e que se um dia tiverem uma remuneração que resulta dessa formação pagam mais impostos; enquanto não

fizermos um debate sobre uma ação social escolar que hoje só serve para financiamento das instituições;

enquanto não fizermos um debate sobre famílias atoladas em cortes salariais e em todos os impostos que

foram criados por este Governo; enquanto não fizermos um debate sobre instituições de ensino atoladas em

subfinanciamento, isto vale de muito pouco, Sr. Deputado!

Se quiser ter uma discussão séria sobre critérios de escolha, é preciso abordar a situação social dos

estudantes na universidade. Enquanto não fizermos isso, bem pode o Sr. Deputado multiplicar critérios de

informação, que esta é uma discussão absolutamente irreal para a esmagadora maioria dos estudantes

portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto que hoje estamos aqui a debater

merece a melhor atenção por parte do Partido Socialista. O acesso ao ensino superior é sempre uma temática

que nos mobiliza e nos move para darmos o nosso contributo.

Queremos, desde já, dizer que estamos de acordo que o acesso ao ensino superior é um momento

marcante para os jovens e para as famílias. Aliás, é um momento decisivo para qualquer cidadão, diremos

mesmo para todos aqueles que querem delinear o seu futuro e, também, é um momento decisivo para o futuro

de Portugal. Ou seja, defendemos que haja mais informação, de forma a permitir melhores decisões para as

famílias, e mais dados, que facultem a melhor das opções. Estamos, pois, de acordo, pois, com esse princípio

geral.

Mas, verdadeiramente, o texto que o CDS propõe permite outras leituras. Diremos mesmo que as que lhe

estão subjacentes, e que diferem de tudo o que aqui quis fazer passar, é tudo menos dar mais informação e

mais transparência aos jovens e às famílias. Objetivamente, o que pretende é estabelecer rankings e

hierarquizar os cursos.

Se o sentido do projeto de resolução do CDS fosse o de se centrar na informação séria, na informação

sustentada, na informação credível e validada, o PS estaria aqui a dar-lhe o seu apoio sem reservas. Mas

como não é isso que resulta do texto que aqui nos é apresentado, o PS tem a maior das reservas em apoiá-lo.

E explicamos porquê.

O que o CDS quer é embrulhar, num contrato de transparência, uma sua peregrina ideia de justificar,

através do manto da transparência, o encerramento de cursos e o aprofundamento do garrote financeiro ao

ensino superior público. Sim, o que o CDS quer é prosseguir na senda da redução do número de bolseiros,

como temos vindo a assistir, e na redução, ou mesmo na captura, da autonomia universitária.

Falam VV. Ex.as

, Srs. Deputados do CDS-PP, no vosso projeto de resolução, em rankings. Mas

dispensamos rankings desses!