31 DE MARÇO DE 2012

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Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que sabemos, porque a Comissão Europeia já o afirmou: o acordo de

venda do BPN ao BIC que foi atingido foi a via mais barata para o contribuinte português. São as palavras do

comissário europeu que analisou, com a Direção-Geral da Concorrência, este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em que é que fundamenta isso? Também posso dizer o contrário!

Onde está o estudo?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que, de intervenção em

intervenção, vai enterrando o seu Secretário de Estado, que, obviamente, propôs um favorecimento, através

de um despacho de há um mês atrás. Mas esse é um problema entre o Sr. Primeiro-Ministro e o seu

Secretário de Estado.

De facto, o Governo é só um e não são dois. Mas é por ser só um que olhamos com tanta atenção para a

sua lei de compromissos, porque esta é uma outra lei de compromissos com a Lusoponte, beneficiada tantas

vezes, a qual já ganhou o dobro do que pagou na Ponte Vasco da Gama. Quer benefício maior do que este,

que vai continuar a ter, ao longo do tempo?

No caso do BPN, o que o Sr. Primeiro-Ministro não nos explica é qual a razão pela qual, no acordo que

hoje vai assinar com pompa e circunstância, tem de garantir que o Estado continua fiador do BPN, que a Caixa

Geral de Depósitos abre uma linha de crédito que garante empréstimos, que o Estado vai pagar perpetuum

seculorum os litígios criados dentro do BPN. Como é possível tanto favorecimento?

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, repare que o senhor disse, no seu congresso, que tem protegido sempre os

mais vulneráveis. É o que estamos a ver na Lusoponte, no BPN… Até assistimos aqui a um facto

extraordinário, em que, pela primeira vez, neste Parlamento, um Primeiro-Ministro se refere, com regozijo, a

uma OPA, lançada ontem pelo Grupo Mello, como se fosse um ato do Governo.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas que toma são de favorecimento e não são de democracia, e é

por isso que são tão erradas. E os portugueses, hoje, sabem o seu preço. Quando olham para o que diz o

Banco de Portugal, veja o resultado: tanto favorecimento, tanta crise; tanto favorecimento, tantas dificuldades!

Diz o Banco de Portugal: 200 000 desempregados a mais. E o Sr. Primeiro-Ministro diz que vai haver uma

recuperação. Recuperação no final de 2012, com a queda do Produto?! Em 2013, com a estagnação?!

Quando é que pode haver recuperação, se o Governo tanto perde e tanto desperdiça?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não vale a pena insistir nas

observações, diria um pouco mais rasteiras, a propósito do apoio do Primeiro-Ministro aos membros do

Governo. Não insista nisso, porque não vale a pena. O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações tem a total confiança do Primeiro-Ministro e está a fazer um magnífico papel. Não tenha

dúvidas sobre isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Não vale a pena lançar qualquer quezília sobre esse assunto.

Em segundo lugar, o Estado não favoreceu, com este Governo, o BPN. E isso será notório no inquérito que

os Srs. Deputados vão realizar. Há vários aspetos que constam do processo de reprivatização que se

destinam a assegurar os mecanismos de segurança e viabilidade para a própria instituição financeira,