I SÉRIE — NÚMERO 93

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Mais: o acesso à cultura e ao lazer, que é fundamental para quebrar o isolamento e proporcionar qualidade

de vida é, hoje, uma miragem, graças às opções políticas deste Governo.

Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, querem promover o envelhecimento ativo? Cumpram a

Constituição! Diz o artigo 72.º da Constituição da República Portuguesa: «As pessoas idosas têm direito à

segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua

autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social». Cumpram a Constituição,

coisa que não têm feito, e aí estaremos a dar um belíssimo contributo contra o empobrecimento ativo da

população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares, que dispõe ainda de alguns segundos.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, quero deixar umas últimas palavras, apenas

para uma breve conclusão sobre a análise deste debate.

Todos os grupos parlamentares, nesta Casa da democracia, abordaram este tema pondo os seus pontos

de vista, mas gostaria de dizer aos Srs. Deputados, nomeadamente dos partidos à esquerda do PSD, que

estamos profundamente empenhados em encontrar as melhores soluções para o problema do

envelhecimento,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hipocrisia!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … não só pelas ações e pelos atos que este Governo já

praticou, mas também pelas melhorias que queremos introduzir.

Relativamente às taxas moderadoras, a grande maioria das pessoas idosas estão isentas — e os Srs.

Deputados sabem-no muito bem.

Quanto a outros assuntos que aqui abordaram, permitam-me que lhes diga, com toda a honestidade e

frontalidade, o seguinte: nem só com dinheiro se faz o apoio às pessoas idosas;…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… faz-se, acima de tudo, com o envolvimento da sociedade, com a atenção, com os afetos, com a

disponibilidade. É no plano dos valores que todos nós temos de nos unir para trabalhar e para ajudar aqueles

que mais precisam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate conjunto dos projetos de

resolução n.os

254/XII (1.ª) — Por um envelhecimento ativo (PSD) e 273/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo,

no âmbito do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações,

o desenvolvimento de medidas concretas (CDS-PP), projetos de resolução, estes, que serão votados à hora

regimental.

Vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

258/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos

de origem nacional sejam identificados (CDS-PP) e 276/XII (1.ª) — Defesa da produção nacional e consumo

de produtos agroalimentares portugueses (PCP) e, na generalidade, do projeto de lei n.º 213/XII (1.ª) —

Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 258/XII (1.ª), do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.