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14 DE ABRIL DE 2012

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Relembramos que a Comissão de Economia e Obras Públicas, com diligências da parte do Sr. Presidente,

há oito meses que procura obter documentos da parte deste Governo em relação a comissões de

renegociações, e não conseguimos obtê-los.

Portanto, estaremos muito atentos em relação a toda a documentação e a qualquer tentativa para

obstaculizar personalidades ou instituições em relação a esta matéria.

Termino dizendo que terão a colaboração do Partido Socialista nesta comissão de inquérito num espírito

positivo, no que diz respeito à tentativa de avaliar qual o impacto que as PPP tiveram no País e também para

futuras aprendizagens no que diz respeito à governação e em relação, nomeadamente, ao presente e às

opções políticas deste Governo e dos atuais Orçamentos do Estado.

Mais uma vez, quero relembrar ao Sr. Deputado Mendes Bota que as PPP e a sua dimensão não tiveram

qualquer tipo de revisão no Orçamento do Estado e não me parece que, também sobre esta matéria, o PSD

tenha muita moral para falar.

Portanto, o Partido Socialista viabilizará esta comissão de inquérito e estará com um espírito de

cooperação e positivo em relação a esta comissão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tempo vai passando, os governos e

os governantes vão-se sucedendo, os negócios vão sendo fechados e assinados, os orçamentos do Estado

vão sendo aprovados, e cada decisão e cada contrato são apresentados como a única forma, a única solução,

justificados pela decisão anterior e justificando a decisão seguinte. E as parcerias público-privadas lá foram

sendo assinadas, tantas e tantas vezes com os negociadores a passar do público para o privado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … a saber, ministros do PSD ou do PS, que negociaram PPP em nome do

Estado e que, hoje, são administradores das mesmas empresas que ficaram com o negócio.

É preciso, quando se fala em festas e raves, pensar em quem é que, ainda hoje, estará de ressaca das

festas e raves que foram sendo feitas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O constrangimento ideológico de que os senhores falam é o vosso. É essa

profissão de fé que, ano após ano, vai sendo reafirmada na bondade das parcerias público-privadas e que não

resistiria a essa tal análise geral de que os senhores querem fugir como o Diabo da cruz.

É importante a alteração que foi apresentada — e, por isso, registamo-la e valorizamo-la — para incluir

neste inquérito parlamentar parcerias público-privadas como as da Lusoponte, da Brisa, da Fertagus e de

várias outras, mas é de lamentar que, entretanto, fiquem de fora as parcerias público-privadas de grandes

negócios realizados com grupos económicos para o hospital de Loures, o hospital de Cascais ou o hospital de

Vila Franca de Xira. Fica de fora esse escândalo nacional que foi, e continua a ser, a PPP do hospital de

Braga, um processo que atravessou os governos PS, de Guterres, os governos PSD/CDS, de Durão Barroso,

Santana e Portas, os governos PS, de Sócrates, e este Governo PSD/CDS, de Passos e Portas. E fica de fora

essa inacreditável trafulhice que foi a PPP do hospital Amadora/Sintra.

Srs. Deputados, cá estaremos, como sempre de forma empenhada e decidida, a contribuir para o total

apuramento dos factos, a análise e verificação dos processos destas negociações e renegociações e,

naturalmente, a responsabilização política dos que estiveram envolvidos nestas decisões.

Mas diga-se, desde já, que, se chegámos a este ponto e se é preciso este debate e esta comissão de

inquérito, não foi por falta de aviso, de denúncia e de firme oposição por parte do PCP, cada vez que estes

negócios foram apresentados e impostos ao País como a única solução e a boa medida, que se revelou,

afinal, desastrosa.

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