19 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para uma intervenção, os Srs. Deputados Michael Seufert, do CDS-

PP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A

questão do abandono do ensino superior tem de ser posta a vários níveis e, quando falamos de abandono e

de ação social, temos de olhar para o regulamento de ação social que temos, analisá-lo e procurar saber se é

um bom ou um mau regulamento.

O Sr. António Braga (PS): — É mau!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sabemos que este regulamento é um bom regulamento. Para muitos,

não será, com certeza, um regulamento ideal, mas foi unânime na sua apresentação, pelos estudantes, pelas

instituições de ensino superior, pelos serviços de ação social, que, além de ser muito melhor do que o que

estava em vigor, é também um regulamento que dá resposta às necessidades sociais dos estudantes.

Claro que algum Deputado mais obstinado do Partido Socialista dir-nos-á que o anterior é que era bom.

Mas a verdade é que muito pouca gente tem saudades do regulamento que punha os irmãos uns contra os

outros, porque se o irmão mais novo recebesse bolsa o mais velho podia ficar fora do sistema,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, agora, ficam todos!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … ou daquele regulamento tão fantástico que o Partido Socialista aqui

quererá defender em que os irmãos valiam meia cabeça no agregado familiar.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São situações do passado com as quais, felizmente, não temos mais

de contar!

A melhoria do regulamento acontece por duas razões: primeira, porque os portugueses tiraram os

socialistas do governo e puseram um Governo mais preocupado a tratar destas matérias;…

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Nota-se!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … segunda, porque foi por iniciativa do CDS, na anterior legislatura,

que terminou uma grande parte destas injustiças que o Partido Socialista inscreveu no sistema de bolsas.

Falou-se aqui das críticas da Pastoral Universitária, mas a única crítica substancial que vemos tem a ver

com o facto de quem tem dívidas à segurança social ou à administração fiscal não se poder candidatar a uma

bolsa. Ora, desde logo, isto não é novidade no sistema de bolsas português e é estranho que a Pastoral

Universitária só agora venha falar desta matéria.

Trata-se de algo que para nós é de elementar bom senso, pois o Estado não pode ser credor de um

estudante quando esse mesmo estudante é devedor noutra área. Pensamos que essa é uma medida de

elementar bom senso, que parece um pouco inoportuno criticar.

Segundo ponto que penso ser importante para este tipo de debates prende-se com a avaliação dos

pedidos de bolsa. Ela é feita de forma célere e eficaz? Sabemos que, infelizmente, não é.

Há dois ou três anos que se registam atrasos neste tipo de avaliações que não são aceitáveis mas que,

infelizmente, também não são novidade. O que é novidade é o Governo reconhecer que isso é assim, porque

o anterior governo e o Ministro Mariano Gago nunca quiseram saber dos atrasos — estava tudo bem! Para o

Partido Socialista, não havia problema algum.

Ora, este Governo já nos disse, aqui, que não aceita este tipo de atrasos, está a trabalhar para os resolver

e, para tal, tem o apoio do CDS-PP.