19 DE ABRIL DE 2012

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O segundo tema é o do regulamento das bolsas. É que o primeiro tema não tem a ver com o regulamento

de bolsas, são debates diferentes.

Há uma crise económica mas eu não aceito a afirmação de que o regulamento de bolsas e a política de

ação social do Governo tenha contribuído para a situação de abandono do ensino superior, seja ele visto por

qual indiciador for.

O regulamento de bolsas é mais justo do que o do ano passado, foi publicado mais cedo, o número final de

bolseiros abrangidos vai ser muito semelhante ao do ano passado. Estamos já muito perto dos 53 000

bolseiros e o número de bolseiros do ano passado foi de cerca de 56 000, descontados os bolseiros do regime

transitório que receberam bolsa no ano passado e que, apesar de não serem elegíveis, foram 11 000.

Os 11 000 bolseiros do regime transitório…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esses não contam!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — … receberam a bolsa mínima, apesar de não serrem

elegíveis, ou seja, de não cumprirem o critério do aproveitamento escolar, o critério do rendimento ou ambos.

Ora, retirado esse número do número de bolseiros do ano passado, ficamos com cerca de 56 000 e, hoje,

longe ainda do fim do processo — e já falarei do fim do processo — estamos perto dos 53 000 bolseiros. Não

há, portanto, cortes no número de bolsas e a bolsa média subiu mais de 100 € em relação ao ano passado!

Aproveito para dizer algo em relação a uma declaração que foi hoje feita por um Deputado do PS, que não

a repetiu agora mas não sei se a vai fazer mais tarde: não há nenhuma folga orçamental. Essa, aliás, devo

dizê-lo, foi a declaração mais estranha de todas as declarações que foram feitas nos últimos dias sobre as

bolsas, ao dizer que há uma folga orçamental e que o Governo, deliberadamente, está a deixar montantes por

gastar na ação social direta. Isto não é verdade! Quem afirmou isto não percebe que o orçamento da ação

social direta se faz por anos letivos e não por anos civis.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Isso é que queríamos perceber!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Se o Governo tivesse utilizado no pagamento das

bolsas deste ano letivo ou planeasse utilizar toda a dotação do Orçamento do Estado (Fontes Nacionais) para

pagar bolsas, em julho teríamos a situação que encontrei no ano passado, isto é, não havia dinheiro para

pagar bolsas.

E o orçamento para o Fundo de Ação Social deste ano não é comparável com o do ano passado. Como já

disse três ou quatro vezes a esta Assembleia, em Comissão ou aqui em Plenário, uma grande parte do

orçamento do ano passado pura e simplesmente não existia.

O principal problema com as bolsas — que eu já assumi e aceito que é um problema muito grave — é a

demora na análise das candidaturas, mas a análise não é feita pelo Governo, nem pelos serviços da

Administração Pública, é feita pelas instituições. Essa demora não é aceitável, pelo que vamos trabalhar para

corrigir esse problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que acho

absolutamente extraordinário que o senhor, sobre este debate, se mantenha na mesma postura, de que há

muito barulho acerca de nada.

Sobre abandono escolar, diz «não conheço, não sei, talvez as instituições possam saber, os dados que

conhecemos de anulação de matrículas não indicam…» e, sucessivamente, todos os dias, nos jornais, nas

televisões, nas rádios, aparecem estudantes que contam a situação das suas famílias e dizem «vou ter de

desistir».