19 DE ABRIL DE 2012

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Veio aqui falar-nos do aumento médio do valor da bolsa. Sr. Secretário de Estado, saiba que há estudantes

que comem um papo seco ao almoço e que percorrem a pé vários quilómetros porque não têm dinheiro para

comprar o passe. Há estudantes que não têm dinheiro para comer, há famílias a passar dificuldades brutais e

o que o Sr. Secretário de Estado aqui nos diz é que os números que apontamos são fantasiosos.

Mas em que mundo é que o Sr. Secretário de Estado vive? É que o mundo real é das pessoas que não têm

dinheiro, é dos estudantes que nos dizem que já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque os

seus pais estão desempregados e não têm dinheiro para pagar propinas.

A realidade é esta, Sr. Secretário de Estado! E o que o Governo aqui nos vem dizer é que, à semelhança

do anterior governo, que roubou 11 000 bolsas, este Governo vai pelo mesmo caminho e que vai roubar mais

15 000 bolsas.

Mas que atraso de País é este? Este é um País que está confrontado com um profundo retrocesso social, o

que faz lembrar os tempos do fascismo em que só estudava quem tinha dinheiro. Nós estamos num regime

democrático e este Governo quer levar-nos outra vez para o caminho do retrocesso social e de que só tem

acesso ao ensino superior quem tem dinheiro. Mas a luta dos estudantes não o vai permitir, Sr. Secretário de

Estado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, assim não dá para

debater.

O Sr. Secretário de Estado disse aqui: «A informação que eu tenho das instituições de ensino superior é

que o número de abandono não está a aumentar, mas eu sei que este número não corresponde à realidade».

Disse isso, não dizendo que está a aumentar; sabe é que aqueles dados que foram enviados pelas instituições

podem não corresponder, de facto, à realidade do abandono.

Ou seja, aquilo que o Sr. Secretário de Estado vem dizer é que não tem dados sobre o abandono dos

estudantes do ensino superior.

Portanto, o Sr. Secretário de Estado vem desarmado de informação para um debate que sabia que ia

acontecer, pelo que teria, necessariamente, de se ter preparado para nos dar a informação devida. E conhecer

a situação é ou não uma obrigação do Ministério da Educação?

Mesmo sem debate — vamos fingir que o debate não estava a acontecer —, é fundamental que o

Ministério da Educação atente naquela que é a realidade daquele que está sob a sua tutela. O Ministério da

Educação tem obrigação de procurar os dados reais da realidade.

O Sr. Secretário de Estrado vem dizer que o atraso na resposta às bolsas não é da responsabilidade do

Ministério da Educação e «chuta» para os serviços sociais. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado. «Mandar

a bola» para o lado é o mais fácil, mas não é aquilo que responde às necessidades.

É claro que o Ministério da Educação tem responsabilidade de conhecimento, tem responsabilidade de

perceber porque é que as coisas acontecem e tem responsabilidade de encontrar soluções e ajudar a

encontrar soluções para que as coisas aconteçam de forma correta e, fundamentalmente, que não aconteçam

de forma a prejudicar sobremaneira os estudantes que estão com amplas dificuldades económicas e que, a

largos meses do início do ano letivo, não tinham sequer ainda uma resposta sobre se teriam ou não acesso a

bolsa e, portanto, se poderiam ou não prosseguir os seus estudos e concluir esse ano letivo.

Sr. Secretário de Estado, há muitas pessoas da minha geração, e até mais novas do que eu, a dizer que se

fosse hoje, se estivessem na geração de hoje do ensino superior não teriam condições para prosseguir os

seus estudos. Porquê? Porque é perfeitamente visível que as condições de hoje para estudar são muitíssimo

mais difíceis do que eram há uns anos atrás. Ou seja, as condições pioraram, os cidadãos portugueses, os

jovens portugueses perderam direitos de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior. E dirá o Sr.

Secretário de Estado: «São eles que perdem!». Não, é o País que perde, Sr. Secretário de Estado, e é sobre

isso que nós também devemos falar. É que o futuro do País não pode esperar.

O futuro do País não pode fazer agora um intervalo e dizer «vamos lá aguardar até que passe a crise»,

porque os senhores não estão a fazer nada para que passe a crise. Não, não pode ser! Os jovens de hoje têm