I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Matias, vou recordar-lhe

quem é que diz o contrário do que disse.

Quem é que disse: «o Sr. Primeiro-Ministro tarda em agir? O senhor está a ganhar vários cêntimos em

cada litro de gasóleo. Gota a gota o automobilista paga mais, mas, litro a litro, as finanças arrecadam mais!»

Perguntava, nessa altura, o líder: «está o Sr. Primeiro-Ministro disposto a devolver em imposto sobre os

produtos petrolíferos aquilo que está a ganhar a mais em IVA?»

Recordo-lhe ainda o que diziam certos líderes partidários da oposição: «o que se passa nos combustíveis é

uma vergonha! É a proteção de uma empresa, a Galp, à custa do contribuinte.» Ou, ainda: «só há uma coisa a

fazer, que é um estudo independente, que talvez ponha a nu não apenas as más práticas que protegem os

interesses dominantes no setor dos combustíveis como também ponha a nu também o fracasso da Autoridade

da Concorrência.»

Lembro também o líder partidário que criticava a teimosia do Sr. Primeiro-Ministro quanto ao preço dos

combustíveis, considerando que «o Governo espanhol enriquece e agradece as más políticas do governo

português. A teimosia do Governo leva apenas a isto: enriquece e agradece e perdemos todos nós.» Ou,

ainda, quem pedia a descida urgente dos impostos sobre os produtos petrolíferos praticados em Portugal,

dizendo: «enquanto o Governo mantiver a taxa marginal de imposto demasiado elevada vai provocar uma

diminuição da atividade económica, que seria contrariada se a taxa de imposto não fosse tão elevada.»

Quem disse isto foram os líderes partidários do CDS e do PSD, entre os anos 2008 e 2011. Na oposição,

diz-se ao povo português que é necessário agora, que o que se passa nos combustíveis é uma vergonha, que

existe proteção dos interesses à custa dos contribuintes, que Espanha agradece a falência da política do

governo português, que se apela à descida do imposto, mas, no Governo, faz-se exatamente o contrário:

substitui-se a ação pela inação, a questão dos combustíveis deixa de ser uma vergonha para ser um problema

do regulador e em vez de se descerem os impostos, aumentam-se.

Sim, Srs. Deputados, hoje, em Portugal, temos o recorde do preço da gasolina, o recorde do preço do

gasóleo, o recorde do preço do gás e o recorde do preço da eletricidade.

Este é um Governo de recordes, mas um governo de recordes negativos. Há muitas medidas para

concretizar que podiam alterar esta situação e não é o programa de assistência financeira, Sr. Deputado, que

o impede. Onde estão as redes alternativas? Onde estão as redes de low cost, que o Sr. Ministro da Economia

veio prometer ao Parlamento? Onde está o incentivo para a utilização das redes MOBI-E? Onde estão os

incentivos à produção de combustíveis de segunda geração? Onde estão, Srs. Deputados? E não é o

programa de assistência financeira que o impede! O que impede estas medidas é a vossa inação, é a vossa

incapacidade e, sobretudo, é a vossa falta de criatividade e de soluções, protegendo os interesses que estão

instalados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Diria que as propostas do PCP

e do BE não são novas mas continuam demagógicas e são de difícil implantação.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Boas, boas eram as que vocês tinham!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — As observações do PS são curiosas, engraçadas…

O Sr. António Braga (PS): — Ah, curiosas e engraçadas…