19 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e, vindas de quem vêm, apetece-me citar aquele velho ditado beirão

que diz: «por quem Deus os manda avisar…» É só o governante responsável…

O primeiro boom dos preços dos combustíveis foi em 2008 e, nessa mesma altura, o governo do PS

recusou-se e não aumentou o preço dos transportes, porque que 2009 havia eleições…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, o mesmo governo que aumentou os funcionários públicos para,

depois, os descer, esquecendo-se de dizer aqui qual era a dívida pública à data das declarações dos líderes

dos dois partidos e qual é a de hoje.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Se tivesse vergonha na cara não fazia comparações!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bom, isto para lhe dizer e também às bancadas da esquerda, que o

CDS não mudou de posição.

Protestos do PCP.

É verdade, é consensual e é facilmente aferível que temos uma carga fiscal elevada nos combustíveis. É

fácil ver, principalmente se formos comparar com Espanha — só no gasóleo são 7%, em comparação com

biodiesel, o que dá mais ou menos 3 cêntimos no preço do gasóleo. Sabem porquê? Porque, enquanto em

Espanha e no resto da Europa o mercado é liberalizado, o Governo do PS limitou a compra a empresas

nacionais e apenas a cinco…

Vozes do CDS-PP: — Ora, aí está!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez se perceba o tal protecionismo e a falta de imaginação… São

mais 3 cêntimos mas fazem toda a diferença!

Gostaria ainda de dizer que quer o Sr. Deputado do PCP quer o Sr. Deputado do BE esqueceram-se de

dizer coisas óbvias: uma é que os preços são fixados em dólares e, portanto, a diferença cambial dólar/euro

faz alguma diferença e os senhores sabem-no, mas também se esqueceram que os preços internacionais são

fixados nos platts de Roterdão, o que significa que, aí, os senhores não podem fazer nada.

Se aprovarmos as vossas propostas, geraremos um défice. E pago por quem? Bem sei que VV. Ex.as

, que

fazem parte do pacto da destruição, não pagam nada a ninguém, destroem tudo, portanto não têm intenções

de pagar.

Este défice que seria criado com as propostas que apresentam seria pago por todos os contribuintes. Aliás,

não estou a inventar nada, porque foi assim que aconteceu com a eletricidade. Quando o Governo resolveu

interferir e fixar o resultado criou-se um défice que estamos agora a pagar em 15 anos. Portanto, se VV. Ex.as

não fossem pela demagogia fácil e pelas páginas dos jornais para se criar notícia para o Jornal da Noite talvez

fosse possível olharmos com atenção para os vossos projetos, que são iguaizinhos aos do passado.

Sabem o que é que é preciso? É preciso que haja análise da Autoridade da Concorrência aos contratos

feitos entre os vendedores e da relação entre a Galp e os seus revendedores — e há dois contratos em

análise neste momento na Autoridade da Concorrência. É preciso permitir o acesso a combustíveis não

aditivados a todos os vendedores que o queiram para multiplicar a rede low cost, de forma a baixar o preço. É

possível mais informação, mais regulação, mais Autoridade da Concorrência e mais fiscalização do que se

passa nos mercados. Tudo o resto é demagogia, é palavra fácil, não resolve o problema, antes pelo contrário

agrava-o.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.