I SÉRIE — NÚMERO 98

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto significa que o Grupo Sonae e outros grupos — não quero aqui

particularizar — vão poder ter a mesma produção com menos custos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem paga? Os trabalhadores, de cujo bolso vai sair o pagamento

desse acréscimo de lucro para esse Grupo. E é isso que entendemos que não é possível, porque não podem

ser sempre os mesmos a pagar.

Sr. Deputado, há uma coisa que é chave: nas relações laborais, não há um equilíbrio entre as partes; a

parte patronal tem mais armas e mais poder do que a parte do trabalhador.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não sabe nada disso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a obrigação da legislação é a de defender a parte mais fraca…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Diz a Constituição, mas vocês estão contra ela!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … porque o equilíbrio só se encontra quando as regras promovem a

proteção da parte mais fraca. Se as regras introduzem uma igualdade de tratamento pela lei, então a parte

mais forte ganha sempre. E é isso que está a acontecer, agora.

O Deputado Nuno Magalhães perguntou onde é que estávamos. Há uma coisa que lhe posso garantir:

estaremos sempre, aqui e lá fora, do lado dos trabalhadores e sabemos que os trabalhadores hão de construir

uma rutura com esta política e hão de conseguir que lhes sejam devolvidos os direitos que são seus,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com a derrota do CDS!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … direitos de uma vida digna, uma vida com uma dignidade que,

agora, esta legislação lhes quer tirar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Manuel Meirinho Martins.

O Sr. Manuel Meirinho Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tal como a democracia é

um regime em permanente construção, também as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o

seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas.

O sistema de governo local não escapa a este desafio.

Na sua arquitetura original, o sistema acolheu a mudança do regime, a implantação dos partidos e as

especificidades das comunidades locais. A conjugação deste modelo de governo com o princípio da

autonomia local tem contribuído para a consolidação da democracia, para a melhoria da qualidade de vida dos

cidadãos e para a coesão do território.

Com mais de três decénios de vigência, e ainda que o balanço do seu desempenho seja positivo, impõe-se

uma avaliação ao seu funcionamento e ao seu ajustamento ao contexto atual.

A futura reforma do sistema de governo local solicita, desde logo, uma reflexão que ultrapasse a dimensão

clássica do sistema eleitoral. Esta reforma aconselha a um debate sereno sobre a natureza e as competências

dos órgãos, sobre a sua racionalização e a sua eficiência, mas também sobre os mecanismos associados ao

processo eletivo que os institui e, ainda, sobre as práticas e as condições em que se exerce a cidadania local.