20 DE ABRIL DE 2012

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E mais lhe digo, Sr. Deputado: não é por retirarem do seu contexto uma frase de uma notícia de jornal que

uma mentira se torna numa realidade, nem é com o uso do velho brocardo «água mole em pedra dura…» até

à exaustão que conseguem que esta bancada altere a sua linha de pensamento ou deixe de ser coerente.

Mantemos a nossa opinião e peço-lhe que leia notícia até ao fim.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Os senhores é que não leram a notícia!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Queiram VV. Ex.as

convergir neste propósito do Governo e, seguramente,

a cativação pública das mais-valias será uma realidade, sim, mas não à custa da pura estatização do

rendimento dos particulares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, verificou-se uma explosão

urbanística, resultado de um modelo de investimento no sector imobiliário que privilegiou a expansão para as

periferias urbanas. Tal modelo proporcionou aos grupos financeiros lucros colossais, realizados

essencialmente à custa da transformação de solos rurais em solos urbanos …

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e ainda à custa do crédito concedido para a construção e aquisição de casa

própria.

Este não foi um fenómeno exclusivo de Portugal. Também noutros países a expansão urbanística foi

levada ao extremo, criando-se um cenário de bolha imobiliária. Foi, aliás, o rebentar desta bolha nos Estados

Unidos que desencadeou a crise financeira mundial, logo aproveitada pelos mesmos grupos económicos e

financeiros, que mais lucraram com a bolha imobiliária para, através da especulação contra a dívida soberana,

promoverem o saque dos recursos nacionais.

As origens profundas do problema da transformação e uso do solo podem ser encontradas no tempo da

ditadura fascista, quando se começou a transferir a competência de urbanizar do Estado para os privados.

Com a liberalização do loteamento urbano, os privados adquiriam os terrenos, infraestruturavam-nos e, claro,

apropriavam-se das mais-valias.

O processo de crescente especulação fundiária foi travado nos primeiros anos da Revolução de Abril,

assumindo nessa altura o Estado o relevante papel que, em nossa opinião, lhe cabe.

Contudo, o distanciamento crescente e os ataques aos ideais de Abril por parte de sucessivos governos do

PS, do PSD e do CDS conduziram a uma cada vez maior desresponsabilização do Estado, abrindo caminho à

portentosa operação especulativa sobre os solos a que assistimos em Portugal nos últimos anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estimativas várias apontam para cerca de 70 000 hectares de solo rústico

artificializado, dos quais cerca de 55 000 ocupados por área urbanizada, no período compreendido entre 1985

e 2000. Neste período foram, assim, criadas mais-valias urbanísticas que podem ter atingido os 110 000

milhões de euros, que passaram para as mãos dos particulares — proprietários, urbanizadores, construtores,

operadores imobiliários — e, claro, para as mãos dos bancos.

O projeto de lei hoje em discussão visa a apropriação para o património público de parte destas mais-valias

urbanísticas, mas não vai ao cerne da questão. Em nossa opinião, é necessária a adoção de um conjunto de

políticas que tendencialmente contrariem o aparecimento das mais-valias urbanísticas, sem prejuízo de

garantir a participação do Estado naquelas que são geradas por decisões político-administrativas.

O País não precisa de menos Estado, como os partidos da política de direita defendem, embora na prática

estes partidos coloquem o Estado sempre ao serviço dos interesses do grande capital.