I SÉRIE — NÚMERO 99

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par da desvalorização das carreiras médicas e da retirada de direitos, traduziram-se na carência de médicos

no País, sentida em diversos equipamentos públicos de saúde.

Mais de um milhão de portugueses não tem médico de família e o tempo de espera para consultas ou

cirurgias em algumas especialidades médicas ultrapassa em muito o razoável.

O PCP tem vindo a defender o alargamento da formação de médicos, seja pelo aumento de vagas no curso

de Medicina seja pelo aumento de vagas para o internato médico em estabelecimentos públicos de saúde,

garantindo, assim, a dotação do País dos meios humanos necessários.

Está demonstrado que não é pela inexistência de capacidade nos estabelecimentos públicos que não se

aumentam as vagas para o internato público. Aliás, no limite, dever-se-ia mesmo esgotar a capacidade

formativa no SNS.

O CDS propõe que se alargue o internato médico a entidades privadas de âmbito social ou lucrativo. Não

podemos acompanhar esta medida. Embora a lei já a preveja, a sua concretização significaria, no entanto,

uma redução da formação de médicos no SNS, o que, por sua vez, desviaria os médicos para as entidades

privadas, enfraquecendo, assim, o SNS e seria ainda uma forma de os grandes grupos privados obterem mão-

de-obra barata.

Há, no entanto, um conjunto de aspetos que a proposta do CDS-PP não esclarece. Por exemplo, os

internatos só podem realizar-se onde se cumpram as «carreiras médicas»; como é assegurado o pagamento

da formação e dos vencimentos ou se estão a contar com o financiamento do Estado para os internos

trabalharem no privado. Durante os diferentes internatos são necessários estágios em diferentes áreas. Como

garantem os estágios quando alguns privados não dispõem de todas as valências?

Como seria efetuada a escolha? Como seriam definidos os hospitais privados a receber internos? Quem se

responsabilizaria pelos seus atos? Os hospitais privados estão disponíveis para assumir os riscos, caso ocorra

algum problema? A verdade é que os contratos dos médicos nas entidades privadas não os obrigam a

acompanhar e ensinar internos, como ocorre com os profissionais integrados nas carreiras médicas no SNS.

A possibilidade de o internato médico poder realizar-se em entidades privadas não vai ao encontro das

necessidades do País, antes favorece os interesses lucrativos na saúde, especialmente dos grandes grupos

económicos, retirando recursos ao País, ao serviço de toda a população, passando a estar somente ao serviço

de alguns, daqueles que podem pagar os cuidados de saúde.

A realização do internato médico fora dos estabelecimentos públicos de saúde constitui mais uma

«machadada» das políticas de direita no SNS, fragilizando-o e reduzindo a sua capacidade de intervenção

face às necessidades dos portugueses. Reiteramos a necessidade do reforço das vagas para o internato

médico no setor público, com idoneidade formativa, mas rejeitamos a hipótese de este internato se realizar em

entidades privadas, o que é contrário aos interesses públicos dos portugueses e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas, agradeço as

perguntas que me foram colocadas e gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro que não deve ter

seguido com atenção aquilo que eu disse.

Não vou responder a insinuações porque não tenho como prática conversas de corredor, o que talvez

caracterize outras bancadas, não a minha.

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, lamento que, tendo legislado sobre esta matéria, tenham tido a fraqueza, a falta de vontade

política para levar à prática uma medida sobre qual os senhores quiseram legislar. É sinónimo daquilo que

caracterizou a saúde nos últimos seis anos — falta de pragmatismo, de rigor e de eficiência.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Ficava tudo no papel!