21 DE ABRIL DE 2012

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Para nós, este é um aspeto que urge levar à prática, a bem dos profissionais, a bem da capacidade e da

livre iniciativa, a bem da liberdade, a bem da qualificação do Serviço Nacional de Saúde e, sobretudo, a bem

dos doentes, a causa primeira que aqui nos move.

Esperamos ser acompanhados pelos outros grupos parlamentares e, obviamente, sem prejuízo de

discutirmos o detalhe deste tipo de iniciativas, queremos, efetivamente, continuar a contribuir para a

qualificação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero agradecer ao CDS-

PP por apresentar este projeto de resolução, que nos dá aqui uma oportunidade para discutir a formação

médica em Portugal.

A qualidade da medicina praticada em Portugal merece reconhecimento além-fronteiras e deriva de uma

formação pré-graduada bem estruturada, mas também do internato médico, provavelmente o momento mais

importante da formação pós-graduada de qualquer médico que o capacita com a qualidade e com as

competências de especialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O reconhecimento do papel do médico interno também se verifica

no Serviço Nacional de Saúde. O médico interno assegura, muitas vezes com uma remuneração aquém do

recomendável e abdicando em muito da sua vida pessoal, o normal funcionamento dos internamentos, das

consultas hospitalares, dos centros de saúde e sabemos bem que são muitas vezes os médicos internos o

sustentáculo dos próprios serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde.

O internato médico tem uma enorme importância para as próprias unidades de saúde. A presença dos

internos dá uma perspetiva de futuro aos serviços, assegurando, assim, a transmissão de valores e de

conhecimentos que fazem parte da tradição histórica do ensino médico, mas é também uma ferramenta que

permite que os serviços possam captar, fixar e desenvolver conhecimentos, competências e criatividade,

sendo os médicos internos, muitas vezes, os responsáveis pela verdadeira investigação clínica e inovação do

SNS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É no reconhecimento desta importância do internato médico que o

Ministério da Saúde decidiu criar uma comissão técnica, que envolve a Ordem dos Médicos, com vista a

otimizar o acesso e o funcionamento deste processo formativo e do internato médico no seu todo. Vai também

rever o processo de gestão de vagas de acesso ao internato médico de modo a que possam corresponder às

necessidades reais do País, pois uma gestão inteligente das vagas de acesso ao internato médico assegurará

que não voltemos a ter no futuro, como temos hoje, carências de profissionais em áreas específicas, fruto de

decisões erradas no passado.

Realço aqui a importância do papel da Ordem dos Médicos como garante da qualidade dos serviços que

recebem os internos.

Portanto, o projeto de resolução que o CDS aqui apresenta e que acompanhamos dá um importante

contributo para o trabalho desta comissão.

Este projeto de resolução propõe, tal como previsto na lei, que seja tida em conta a possibilidade do

recurso a unidades de saúde de cariz social e privado, como, aliás, já acontece na realidade no meu concelho,

Cascais, no Hospital de Sant’Ana e no Hospital de Alcoitão, com sucesso. E o nosso apoio assenta sobretudo

— temos de deixar isto bem claro — no princípio de que a idoneidade formativa, ou seja, a qualidade do