3 DE MAIO DE 2012

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de Lisboa. Este pequeno pormenor que o Sr. Presidente da ARS de Lisboa omitiu ou de que se esqueceu faz

toda a diferença.

O Partido Socialista vai continuar a apelar ao Governo e a tudo fazer para que o encerramento da MAC não

seja uma realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que faça chegar à Mesa o texto cuja

distribuição requereu, para que a Mesa proceda em conformidade.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Maternidade Alfredo da Costa desenvolveu,

ao longo de anos, importantes valências e especializações na área materno-infantil, apenas possíveis pela

concentração neste campo específico dos cuidados de saúde.

Mas a MAC é muito mais do que uma maternidade, tem um conjunto de serviços de excelência,

designadamente na ginecologia e na obstetrícia, na reprodução assistida, na neonatologia, no

acompanhamento de gravidezes de risco, na inovação de deter um «banco de leite» humano, que não pode

de forma nenhuma isolar a Maternidade Alfredo da Costa na análise que se faz, esquematizando apenas a

sua importância e a sua função social no aspeto do número de partos.

A MAC, aliás, firmou-se como uma unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, tendo

sido ao longo dos anos, e sendo ainda hoje, um pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de

indicadores de saúde materno-infantis.

A intenção de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa não pode, por isso, ser desligada de um processo

mais geral de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, de concentração das suas unidades e de

diminuição da sua capacidade de resposta e, também por isso, de diminuição da capacidade de acesso das

populações.

Ao contrário do que o Governo do PSD e do CDS procura dizer, não se trata apenas de uma simples

reestruturação, porque encerrando-se a Maternidade Alfredo da Costa não é possível reproduzir com a mesma

capacidade de resposta o mesmo número de camas, o mesmo número de trabalhadores, a qualidade, a

coerência e a profundidade de intervenção do trabalho que ali é realizado em conjugação, aliás, com o ensino

universitário.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A capacidade de desenvolver as competências próprias que a MAC detém

depende da gestão e da direção autónoma, incluindo claramente no plano financeiro.

Repartir a Maternidade Alfredo da Costa, mesmo que por hipótese as equipas fossem preservadas — o

que até agora nem o Governo nem a realidade concreta da política em curso garantem —, seria a destruição

daquele trabalho integrado.

Aliás, não é possível comparar a importância da MAC, em contraditório, com a resposta que hoje o

Governo já aqui veio dar no que diz respeito à reponderação das estruturas na região de Lisboa.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde falou-nos aqui da capacidade de oferta de 3000 partos. Mas o Sr.

Secretário de Estado acha que está a falar de batatas? Acha que é o Sr. Secretário de Estado da Agricultura?

É o Sr. Secretário de Estado da Saúde, portanto tem uma importância acrescida no tratamento destas

matérias pelo que representam os cuidados de saúde materno-infantis para o desenvolvimento económico e

social do País!

É por isso também que o PCP entende que esta resposta da integração no futuro hospital de Todos os

Santos não está salvaguardada! Não existe perspetiva escrita, por parte deste Governo, sobre para quando a

construção do hospital de Todos os Santos. Para quando? Para amanhã? Para o ano? Para 2014? Para

quando?

Vozes do PCP: — Exatamente!