I SÉRIE — NÚMERO 103

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Anunciar o encerramento da instituição e apontar a sua integração num hospital

que ainda não existe é destruir o importante papel da Maternidade Alfredo da Costa e a resposta em matéria

de saúde materno-infantil.

Por isso, o que o PCP propõe é o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa como unidade

integrada, autónoma e com vocação específica para a saúde materno-infantil.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 310/XII (1.ª), tem a

palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dias, no campo

daqueles que defendem o encerramento da Maternidade, o que temos ouvido são ou erros, ou contradições,

ou mentiras. Queria falar um pouco de tudo isto.

Dizem que a Maternidade tem que estar integrada num hospital geral. Por esse mundo fora, há excecionais

maternidades que não têm nenhuma ligação a qualquer hospital geral.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — E isto levanta um problema: o que é que vão fazer às duas maternidades

públicas de Coimbra e o que é que vão fazer à Maternidade Júlio Dinis, do Porto? O que é que o Governo

responde a isto?

Dizem, por um lado, que há um excesso de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais na

Maternidade Alfredo da Costa e anunciam até, generosamente, a intenção de distribuí-los de Lisboa até ao

Algarve, onde descobriram agora que faltam ginecologistas e obstetras.

Mas, ao mesmo tempo, argumentam — creio até que é um baixíssimo argumento — com o facto de, há

cerca de um ano, os profissionais da maternidade que está instalada no Hospital D. Estefânia, ou nos terrenos

deste Hospital, fazerem serviço na Maternidade. Isso, sim, é uma boa medida de articulação de cuidados.

Portanto, temos que nos entender: ou faltam ou há excesso. As duas coisas ao mesmo tempo é que não

pode ser.

Mas, se acham que há médicos a mais, têm uma forma muito simples de resolver isso: abram concursos,

que é assim que esses problemas se resolvem, e promovam uma distribuição mais harmoniosa dos

profissionais.

Falam os Srs. Deputados, e quem defende o encerramento da MAC, nos grandes investimentos públicos

feitos na maternidade que está no Hospital D. Estefânia e na maternidade do Hospital de São Francisco

Xavier.

Então, e os investimentos feitos na MAC não contam? Esses não contam! Devem ter sido feitos à borla…

Com certeza, deve ter sido um Totoloto que algum Diretor da Maternidade obteve. Há muitos, muitos milhões

de euros de dinheiros públicos investidos na MAC, como há certamente em muitos outros hospitais.

O grande argumento daqueles que defendem o encerramento da Maternidade é aquele que eles não dizem

publicamente. O único objetivo é a poupança de curto prazo, é o equilíbrio das contas públicas, é a redução da

despesa custe o que custar, não pensando sequer que aquilo que hoje pode ser uma poupança vai sair muito

caro nos próximos anos. Poupança hoje, para as gerações seguintes se aguentarem com os efeitos dessa

poupança — é um rotundo disparate.

Queria também dizer que não é só a poupança que está em causa, é a miragem de um bom negócio

imobiliário com o edifício da MAC. E isto é tão evidente que o Governo teve o cuidado de começar por dizer:

«Não, não digam isso, porque nós nem sequer podemos utilizar o edifício para um fim distinto!». Mas,

passados dois dias, já dizia o contrário: «Não, afinal, a doação não tem um objetivo definido, mas, atenção,

não queremos vender, vamos fazer um museu ou uma escola da saúde».