I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que ainda há margem para aumentar a despesa do Estado, que

«o mundo mudou, que mudou muito num só dia»…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e que as dificuldades, o equilíbrio orçamental, a regra de ouro são

coisas do passado.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as perguntas que os portugueses que nos estão a ouvir, provavelmente,

gostariam de lhe fazer serão estas: um País que está sob assistência financeira, que ainda necessita de

injeção de capital da parte de organizações internacionais para cumprir funções essenciais do Estado, está,

como alguns dizem, chegado ao momento de «virar a página», de investir mais dinheiro público, de gastar

mais e de voltar ao modelo de desenvolvimento do passado? Que fique claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o

CDS nunca teve uma visão maniqueísta em relação a uma suposta e artificial oposição entre o rigor

orçamental e o crescimento sustentado, como que alguns querem fazer crer. Nunca houve tal dúvida em

relação a isso!

Para nós, é particularmente claro que uma é, justamente, pressuposto, da outra. Não é possível haver um

crescimento económico sustentado, sustentável e, por isso mesmo, duradouro, se não houver equilíbrio das

contas públicas. Esta é uma lição que, infelizmente, com muitas dificuldades, a Europa toda — uns mais,

outros menos — aprendeu nos últimos 10 anos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por conseguinte, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que nos

lembramos bem do Memorando que assinámos e que outros negociaram e assinaram. Lembramo-nos de que

tinha três pilares: reequilíbrio das contas públicas; redução do endividamento do Estado; mas também uma

agenda de crescimento e de reformas, com vista a criar o modelo de desenvolvimento económico sustentado

e sustentável.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estando Portugal a cumprir o Memorando (dizem alguns, até

excessivamente), nos três pilares, é caso para perguntar onde é que o maior partido da oposição não

concorda em relação ao terceiro pilar, ao pilar de agenda estrutural e de crescimento económico. Ou seja, há

que perguntar se não concorda com a extinção de empresas públicas e de institutos públicos, com a extinção

de cargos dirigentes na função pública, com as fusões no setor empresarial do Estado, com as reformas da

justiça, com o facto de Portugal ter uma lei da concorrência mais ágil e que permite uma concorrência e um

mercado mais saudáveis. Onde está aqui a tal autoridade em excesso? É que não se trata, nem mais nem

menos, do que de cumprir o terceiro pilar do Memorando de Entendimento, negociado e assinado por outros e

que este Governo, escrupulosamente e com sentido de Estado, tem cumprido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, são estas as questões e as reflexões que

gostaria de lhe deixar em nome do CDS, na convicção de que as soluções fáceis e instantâneas são uma

quimera do passado, de que as ilusões do momento são um perigo para o presente e, sobretudo, qualquer

falta de rigor é um perigosíssimo passo para o abismo, se aquelas soluções forem adotadas no futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, as suas perguntas são muito precisas e têm

respostas também muito precisas.

O défice, em 2011, descontado de medidas extraordinárias, estaria muito perto de 8%.