I SÉRIE — NÚMERO 108

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6 — (A eliminar).

7 — Constitui contraordenação grave a violação do presente artigo.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, votar a proposta 2-P, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de

eliminação do artigo 375.º, com a epígrafe «Requisitos de despedimento por inadaptação», constante do artigo

2.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte.

Vamos votar a proposta 13-P, apresentada pelo PCP, também de eliminação do mesmo artigo 375.º,

constante do artigo 2.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte.

Passamos à votação da proposta 3-P, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação do artigo 208.º-

A, com a epígrafe «Banco de horas individual», constante do artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar a proposta 6-P, apresentada pelo PCP, também de eliminação do mesmo artigo 208.º-

A, constante do artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 16-P, apresentada pelo PS, ainda de eliminação do mesmo artigo 208.º-

A, constante do artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 4-P, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 208.º-B, com a epígrafe «Banco

de horas grupal», constante do artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 7-P, apresentada pelo PCP, também de eliminação do mesmo artigo 208.º-B,

constante do artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar a proposta 14-P, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 5.º do texto final.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.