I SÉRIE — NÚMERO 112

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista pretende

que a União Europeia coloque o crescimento e a criação de emprego na sua agenda.

De facto, estamos perante propósitos muito oportunos, sobretudo se tivermos em conta a atual situação da

União Europeia, em geral, e a situação de Portugal, em particular. O crescimento não se vê e o desemprego

alastra de dia para dia. E o crescimento não existe, nem sequer é considerado, porque o que vai continuando

a reinar é a austeridade, e esta, como se está a ver, não promove o crescimento nem favorece o combate ao

desemprego.

Porém, o Partido Socialista votou a favor do tratado orçamental que, a ir para a frente, vai insistir nas

políticas de austeridade, vai permitir que a Comissão Europeia imponha medidas de natureza vinculativa se os

Estados não cumprirem com as medidas de austeridade e até sanções financeiras aos Estados em dificuldade

que não cumpram.

Depois, o Partido Socialista fala da progressiva convergência fiscal entre os 17 Estados-membros da zona

euro em matérias como a criação de uma taxa sobre as transações financeiras ou a promoção de uma

estratégia de eliminação dos chamados «paraísos fiscais». Mas quando nesta Assembleia subiram a Plenário

propostas para criar uma taxa sobre as transações financeiras ou para combater os paraísos fiscais em

Portugal, o Partido Socialista nunca mostrou grande disponibilidade para as viabilizar.

Por fim, o Partido Socialista recomenda, agora, uma maior intervenção dos parlamentos nacionais na

governação económica da União Europeia. Contudo, há duas semanas, votou a favor do tratado orçamental,

permitindo assim que os parlamentos nacionais ficassem condicionados na definição de políticas orçamentais,

sociais e económicas.

Recomenda agora mais intervenção dos parlamentos nacionais, mas permitiu que se procedesse a mais

transferência de soberania — no caso, de soberania orçamental — dos parlamentos para a União Europeia.

Estamos a falar de transferência de soberania em matérias orçamentais, que é questão-chave em termos de

soberania para qualquer povo.

Ou seja, a ideia que fica é a de que o Partido Socialista quer, hoje, aquilo que deixou fugir há duas

semanas, juntamente com o PSD e o CDS, que foram os partidos que aprovaram o tratado orçamental, o

tratado que vai trazer mais austeridade, vai limitar a intervenção dos parlamentos nacionais, mas cujas

implicações não são resolvidas com adendas.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista abriu este

agendamento potestativo anunciando que, hoje, é um momento histórico na vida de Portugal, e presumo que

da União Europeia, e imediatamente explicou o que queria dizer com «momento histórico». Reconhecendo

que, há duas semanas, aprovou o que agora chama «tratado delirante» para obter, imediatamente, uma

resposta simpática da parte do PSD e tornando evidente que, tendo votado contra as propostas sobre as quais

agora se vai pronunciar, encontra nelas, hoje, uma identidade profunda, dizia o Sr. Deputado António

Rodrigues: «em toda a nossa existência concordámos com estas propostas».

A Europa, Sr.as

e Srs. Deputados, carece de valores e de convicções e, neste debate, essa carência de

valores está mais clara do que nunca.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há aqui oportunidade, há aqui jogo político, mas Europa, crescimento,

resposta às dificuldades, isso, com franqueza, não parece abundar.

Jogo político? Sem dúvida! Porque, quando o Partido Socialista, o PSD e o CDS aceitaram aprovar o

tratado europeu, sabiam o que estavam a fazer. Sarkozy não conseguia, em França, fazer ratificar o tratado

europeu porque Hollande não permitia, mas conseguiu em Portugal porque António José Seguro queria.

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.