I SÉRIE — NÚMERO 112

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas votaram-no a favor!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … vamos trabalhar sobre o tratado, porque não desistimos da Europa.

Sr.ª Deputada, em nenhum momento me viu aqui «cantar vitória»! Não sei como é que as bancadas do

PSD e do CDS vão votar a resolução, sei que se aproximaram da posição que temos defendido e saudei isso,

mas a verdade é que se esta resolução for aprovada e isso não mudar em nada a atitude do Sr. Primeiro-

Ministro no Conselho Europeu de logo, então, ele não terá cumprido o mandato que lhe foi dado por esta

Assembleia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Partido

Socialista pretende recomendar ao Governo um conjunto de medidas para uma agenda de crescimento e

criação de emprego na União Europeia e pretende também uma maior intervenção dos parlamentos nacionais.

Ora, não deixa de ser curioso que o Partido Socialista, duas semanas depois de ter votado favoravelmente

o tratado orçamental, através do qual o Partido Socialista concordou e consentiu que se operasse uma

transferência de soberania, em matéria orçamental, dos parlamentos nacionais para a União Europeia,

concordou e consentiu que este Parlamento ficasse condicionado na definição das suas políticas orçamentais,

sociais e económicas, venha agora recomendar uma maior intervenção dos parlamentos nacionais na

governação económica da União Europeia.

E o meu pedido de esclarecimento incide, exatamente, neste ponto.

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, no conjunto das medidas de natureza institucional, o PS recomenda agora

uma maior intervenção dos parlamentos nacionais na governação económica da União Europeia. Ora, tendo

presente as implicações do tratado orçamental no que diz respeito aos condicionalismos impostos aos

parlamentos nacionais na definição das suas políticas orçamentais, como é que esta recomendação que o

Partido Socialista agora apresenta se compatibiliza com o conteúdo do tratado orçamental? Isto é uma grande

confusão!

Aliás, também é uma confusão quando sabemos que o tratado orçamental vai trazer mais austeridade, que

o Partido Socialista votou a favor do tratado e que o Partido Socialista diz agora que a austeridade não é o

caminho. Isto é, pois, uma grande confusão.

Por fim, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Partido Socialista fala da necessidade de atualizar as

competências do Banco Central Europeu. Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse o que é que o Partido

Socialista pretende exatamente com esta medida em concreto.

Estará o Partido Socialista, finalmente, decidido a juntar-se àqueles que defendem que é necessário acabar

com a proibição de o Banco Central Europeu intervir diretamente juntos dos Estados-membros e remover

assim do circuito os grandes bancos europeus, que são intermediários e que arrecadam milhões às custas dos

Estados? É isto que o Partido Socialista quer?

Era bom que fosse!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a nossa visão sobre o

Banco Central Europeu é que ele deve ser uma instituição de financiamento de último recurso, como é, aliás, o

FED na lógica americana. Como disse há pouco, e retomo, de evolução federalista e de construção da união

política. É essa a nossa perspetiva e a nossa visão.

Sr. Deputado, o Tratado de Lisboa consagra uma visão essencialmente intergovernamental da União

Europeia. A perspetiva intergovernamental partia do pressuposto de que os países, uma vez podendo

trabalhar de uma forma intergovernamental, se estruturariam em cooperações reforçadas. E, tal como fizeram

o euro e fizeram Schengen, tomariam outras medidas muito interessantes, com uma geometria variável, não

uma Europa a duas velocidades, mas uma Europa com geometria variável.