O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 2 de junho de 2012 I Série — Número 117

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJUNHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e

42 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 354/XII (1.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Cristóvão Crespo (PSD), João Galamba (PS), Vera Rodrigues (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Batista Santos (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP), tendo o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) proferido intervenções no encerramento do debate.

A Câmara discutiu, conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n.

os 57/XII (1.ª) — Procede à adaptação à

administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, que foi aprovada, e 58/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, e o projeto de lei n.º 229/XII (1.ª) — Procede à quarta

alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico do setor empresarial local, que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio), os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), Luís Fazenda (BE), Fernando Marques (PSD), Margarida Neto (CDS-PP), Mota Andrade (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Emília Santos (PSD), Isabel Santos (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi aprovado o voto n.º 65/XII (1.ª) — De saudação à seleção portuguesa de atletismo para atletas com síndrome de Down (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Após interpelações à Mesa dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e António Leitão Amaro (PSD), foi aprovado, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pelo PSD e PS, do projeto de lei n.º 120/XII (1.ª) — Reorganização administrativa de Lisboa (PSD e PS), que, posteriormente, foi também aprovado na especialidade e em votação final global, com alterações apresentadas pelo PSD e PS.

Em sede de debate na especialidade sobre o mencionado texto de substituição, pronunciaram-se os Srs.

Páginas Relacionadas
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 117 32 O Sr. Fernando Marques (PSD): — Esta i
Pág.Página 32
Página 0033:
2 DE JUNHO DE 2012 33 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Mar
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 117 34 constituição. Não compreendemos nem poderemos
Pág.Página 34