I SÉRIE — NÚMERO 118

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O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Era sabido — o Governo e o

Partido Social Democrata foram sempre transparentes em relação a esta matéria — que o processo de

ajustamento económico e financeiro a que o País se decidiu submeter para evitar a bancarrota e poder voltar

ao crescimento iria ter um impacto incontornável no aumento do desemprego, sobretudo nos primeiros anos

do programa. Este aumento, convém lembrar, não começou há um ano atrás, mas antes veio a acentuar-se,

com uma tendência crescente e imparável, na última década, isto é, mesmo antes do eclodir da crise em finais

de 2008.

O Instituto Nacional de Estatística estimou para o primeiro trimestre do ano uma taxa de desemprego de

14,9%, que afeta mais de 800 000 pessoas, mas é entre os jovens que a dimensão do desemprego atinge

proporções mais graves, chegando a atingir, em Abril, 36,6%. É um problema que atinge não apenas os

jovens com níveis mais baixos de escolaridade mas também, e cada vez mais, os jovens com formação

superior. Como tem sido repetidamente dito, nunca Portugal teve uma geração tão preparada e qualificada, e

este é um ativo de que nenhum País pode prescindir.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — O combate ao desemprego em geral e ao desemprego jovem em

particular é, por isso, um imperativo e uma prioridade não só para o Governo mas para toda a sociedade

portuguesa. Mas, Srs. Deputados, se o efeito negativo no desemprego era antecipável e inevitável,…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Inevitável?!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … isso nunca significou, nem para o Governo nem para esta maioria,

que nada haveria a fazer e que o melhor seria baixar os braços, muito pelo contrário.

O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Consciente, desde o primeiro minuto, da gravidade do desemprego em

Portugal, foi desde logo implementado um vasto conjunto de medidas, acordadas também em sede de

concertação social, para atacar o problema nas suas duas frentes: por um lado, estimular a empregabilidade

através de medidas ativas de emprego, entre as quais destaco o programa Estímulo 2012, que apoia

financeiramente as empresas que contratem desempregados, comparticipando a sua remuneração em 50%;

por outro lado, criar medidas de proteção social para apoiar o número crescente de portugueses que se

encontram em situação de desemprego. Realço aqui, por exemplo, a majoração de 10% do subsídio de

desemprego para casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados, o que ajuda a minorar o drama

do desemprego no dia-a-dia de milhares de famílias.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muitos dos Srs. Deputados se têm perguntado o que está o Governo a

fazer para combater este flagelo social.

O Sr. MiguelLaranjeiro (PS): — Isso é verdade!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muitos dos Srs. Deputados se têm questionado sobre que estratégia tem

o Governo para ultrapassar este grande obstáculo para a evolução da economia portuguesa.

O Sr. LuísFazenda (BE): — Nenhuma!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Pois bem, Srs. Deputados, um problema desta dimensão é um problema

estrutural, que exige uma reforma estrutural; necessita de ser ponderado, para que se encontrem soluções

que subsistam no médio e longo prazos, porque não queremos apenas remendar os números, queremos