I SÉRIE — NÚMERO 118

14

Lamento profundamente que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e, pasme-se, também o

Partido Socialista não tenham tido uma única palavra, uma palavra consistente e sólida, de felicitação, pelo

facto de o Governo estar a apresentar, a cumprir e a executar este programa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — É que, voltando ao princípio, compreendemos que a oposição deve

escrutinar o Governo, deve fiscalizar a ação do Governo. Mas uma oposição forte também é aquela que

reconhece que o Governo toma medidas boas,…

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É aquela que desmascara as vossas vigarices!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … medidas positivas, que se refletem positivamente na vida das

pessoas. E este é, indiscutivelmente, um desses casos, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina.

O Sr. FernandoMedina (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Concluiu-se esta semana a

quarta avaliação intercalar do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Deste processo, o Governo destacou o cumprimento dos critérios quantitativos e objetivos estruturais e

saudou a continuação do financiamento internacional como acordado. Ainda bem que assim acontecerá.

Mas o Governo falha quando conclui que estamos no bom caminho. Faz mal. Faz mal, em primeiro lugar,

porque sabemos que os riscos da execução orçamental são, hoje, muito superiores, como a correção da

UTAO veio definitivamente comprovar.

VozesdoPS: — Muito bem!

O Sr. FernandoMedina (PS): — Faz mal porque a redução acentuada do défice externo decorre

fundamentalmente do aprofundamento da recessão interna e não da consolidação da dinâmica exportadora.

Faz mal, por último, porque falha no que é, hoje, a questão essencial: a dimensão do desemprego.

Aplausos do PS.

Pelo caminho, e no que se está a transformar numa forma muito peculiar de comunicar a política

económica, o Governo deu quatro novidades. A primeira é que as previsões para o crescimento económico,

para 2013, foram reduzidas para um terço do previsto, nem há um mês, no Documento de Estratégia

Orçamental: de 0,6% para 0,2%. Parecem poucas décimas, mas são milhares de empregos.

A segunda novidade é que a dívida pública prevista para 2013 irá aumentar três pontos percentuais, isto é,

mais 5000 milhões de euros do que o previsto, atingindo 118% do PIB. A terceira novidade é que a taxa de

desemprego atingirá, em 2013, os 16%, isto é, mais 150 000 desempregados do que o constante no Programa

de Assistência Financeira, e mais 100 000 desempregados do que o previsto, há menos de um mês, no

Documento de Estratégia Orçamental. No prazo de um mês, do Documento de Estratégia Orçamental para cá,

o desemprego passa a subir (e não a descer, como previsto), e a subir significativamente.

Perante estes factos, como é possível alguém sustentar que estamos no rumo certo? Como é possível

dizer que «o Programa responde às necessidades de ajustamento da economia portuguesa»? A verdade é

que não podemos.

Fruto essencialmente dos erros de condução da política económica — redução abrupta das expectativas

dos agentes, sobreausteridade e travagem de todo o investimento de iniciativa pública —, estamos hoje

confrontados com as consequências de uma queda muito mais acentuada da procura interna: o aumento em