9 DE JUNHO DE 2012

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O Governo deve emendar o erro e parar esta «sangria». Por isso, a maioria tem, aqui, essa

responsabilidade e tem a oportunidade de demonstrar que não está alheada da realidade e que, pelo

contrário, consegue emendar o rumo!

É preciso conhecer a economia real. É preciso reconhecer, como disse Silva Lopes, que esta é uma

medida desastrosa. E não foi só ele que avisou, foram os partidos, as associações do setor, de Norte e Sul do

País, os sindicatos, os estudiosos do turismo, quer a nível nacional quer a nível internacional! Portanto, é

necessário haver bom senso! É necessário reconhecer este erro!

Sr.as

e Srs. Deputados, quanto mais tarde emendarem o erro, pior será! E não será para o PS e para os

partidos da oposição, pois não é isso que está em causa! Quem está em causa são os portugueses!

Aplausos do PS.

O que está em causa são os empregos! Quem está em causa são as famílias! É impensável permanecer

neste erro!

Além do mais, temos que verificar um outro dado: no próprio ranking internacional de competitividade do

setor do turismo, o nosso setor baixou uma posição. Quer dizer, neste momento, o setor continua a perder

competitividade face aos principais concorrentes! Basta lembrar que na Irlanda se baixou a taxa de IVA para

os 9%, que em França a taxa é de 8% e que em Espanha a taxa é também de 8%! E nós, Srs. Deputados?!

Nós temos uma taxa de 23%! Isto é impensável!

Apelo a que se revejam no que disse a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, há bem pouco tempo, relativamente a

este assunto. Não permaneçam no erro de destruir totalmente o setor!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Na passada semana,

concluiu-se a quarta avaliação efetuada pelas instituições internacionais no âmbito do nosso Programa de

Assistência Económica e Financeira.

Mais uma vez, a avaliação foi positiva, fruto do esforço de todos os portugueses, e também consequência

da persistência do Governo de Portugal foram cumpridos genericamente todos os critérios quantitativos e

objetivos preconizados nesse Programa.

Protestos do PCP.

Todos, sem exceção, devemo-nos congratular por Portugal estar a dar uma prova inequívoca de seriedade

e de credibilidade junto dos nossos financiadores.

Fruto da imperativa necessidade de consolidação orçamental e no âmbito desse Programa de Assistência

Económica e Financeira, o Governo foi obrigado a optar por algumas medidas de caráter fiscal que

permitissem atingir os objetivos quantitativos dessa consolidação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não permitem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — A aplicação da taxa normal de IVA aos serviços de

restauração, em vez da taxa intermédia, foi uma opção que, infelizmente, teve de ser tomada.

Vêm agora os grupos parlamentares da oposição, numa atitude meramente populista, propor a sua

reposição para a taxa intermédia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Populista?!