I SÉRIE — NÚMERO 127

26

Também, por isso, nos empenhámos na participação da construção europeia, ao passo que VV. Ex.as

, que

apresentam a moção, recusam participar nesta construção, porque o vosso Estado social, conforme foi

demonstrado em alguns países comunistas, é o Estado social da pobreza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando a troica chegou a

Portugal — peço desculpa pela expressão mas é muito mais popular — o calote oficial do Ministério da

Justiça…

Vozes do PS e do PCP: — Da Justiça?!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — … era de 3000 milhões, ou seja, fora as contribuições obrigatórias para

o sistema público de saúde, cada português já tinha um passivo às costas de 300 euros.

Perante este quadro e face ao descalabro do SNS, a troica impôs, no Memorando que suporta a

assistência financeira, um pacote de medidas exigente e rigorosas, que foram subscritas pelo PS e mereceram

o acordo do PSD e do CDS-PP. Ou seja, este acordo corresponde a 80% da representação parlamentar desta

Casa. Por isso, o atual Governo tem vindo a respeitar esse acordo, para repor a credibilidade do País e ganhar

a confiança dos agentes económicos.

Pois a curiosidade a que temos assistido neste debate, no Parlamento, sobre o Serviço Nacional de Saúde,

e hoje, mais uma vez, ficou demonstrado, é que o PS se comporta como mero assistente do processo,

esquecendo-se do papel que desempenhou.

Não, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Memorando foi assinado por VV. Ex.as

e o Governo está a

respeitar aquilo que assinaram, incluindo o tempo de vigência do programa de ajustamento, que o Governo

anterior fixou em 3 anos e não em 4.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — O Ministro da Saúde está a executar as medidas acordadas para o

Serviço Nacional de Saúde, as quais têm tido avaliação positiva por parte da troica. É uma tarefa

extremamente exigente, mas está a ser desenvolvida com rigor e determinação para se cumprir o acordo que

VV. Ex.as

subscreveram e contribuir para a credibilidade interna e externa do País.

Por isso, deixo um apelo ao Partido Socialista para que continue a fazer parte dos 80% que acordaram o

Memorando e participe, com responsabilidade política, na busca das melhores soluções para garantir a todos

os portugueses o acesso à saúde, sem pôr em causa os compromissos assumidos.

Aplausos do PSD.

O debate democrático deve, salutarmente, pôr em confronto outras alternativas ou caminhos diferentes

para se chegar às soluções mais desejadas pela maioria dos portugueses, mas não pode ser palco de

confronto de posições que sejam opostas aos compromissos que VV. Ex.as

assinaram.

O PS é um partido responsável e com património na democracia portuguesa. Por isso, perante a crise

financeira que atravessamos e na qual tem uma quota de responsabilidade, não pode alienar o património que

tem por desejos ou sonhos eleitorais ou por vontade de afirmação partidária.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A política não é o

preto e o branco. É responder aos cidadãos, ao País, aos que têm os olhos postos nesta Casa e é encontrar

soluções para o que são as aspirações de todos os portugueses.