29 DE JUNHO DE 2012

23

2011. Isto é, o Governo corta no investimento em infraestruturas públicas e transfere dinheiros públicos para

os grandes grupos privados.

Portanto, estamos diante de um Governo que literalmente se recusa a entender que a saúde é, de facto,

um direito das pessoas, porque parece mais preocupado em garantir a sustentabilidade dos hospitais

privados.

E o resultado não podia ser pior: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde

públicos, sobretudo nos hospitais; falham os materiais essenciais; degradam-se os equipamentos; faltam

recursos humanos; limita-se a disponibilização de medicamentos; falta material descartável para as cirurgias;

para além de dispararem as listas de espera para fazer exames. É este o diagnóstico do estado da saúde em

Portugal, e é isto, apenas isto, que o Governo está a fazer aos portugueses.

Um Governo que nem sequer equaciona resolver a falta de médicos de família para quase dois2 milhões

de portugueses e que literalmente desistiu de combater o problema das listas de espera.

Um Governo que procede a cortes na saúde que ultrapassam completamente os limites do bom senso é

um Governo que da saúde apenas tem uma visão meramente contabilística, incapaz de ver num doente algo

mais do que uma fonte de despesa e de desperdício.

E, diga o Governo o que disser, a verdade é que indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde,

que, aliás, chama a atenção para a necessidade de se removerem os obstáculos financeiros no acesso aos

cuidados de saúde, o Governo PSD/CDS está a criar gravíssimos problemas e obstáculos no acesso aos

cuidados de saúde por parte dos portugueses.

Face a este quadro, Os Verdes também consideram que se impõe a adoção de um programa de

emergência para a saúde, que proteja a saúde e a vida dos portugueses e que defenda o Serviço Nacional de

Saúde. Acompanhamos, por isso, as preocupações expressas na iniciativa do Partido Comunista Português,

iniciativa, essa, hoje em discussão.

A Sr.ª Presidente: — Segue na ordem das intervenções a Sr.ª Deputada Elza Pais, pelo PS.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A oportunidade deste debate permite-nos

denunciar, mais uma vez, o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.

Senão vejamos: o fecho da Maternidade Alfredo da Costa está um curso e acontecerá até ao fim do ano

sem alternativa válida, como reconhecem os profissionais de saúde daquela unidade hospitalar! A capacidade

técnica, o conhecimento acumulado e altamente qualificado das atuais equipas vai diluir-se. Esta unidade

perde-se! O saber das pessoas dispersa-se! A confiança que as pessoas depositam nas equipas e nos centros

de excelência, como, por exemplo, o da procriação medicamente assistida, começa a quebrar-se.

É isto que a reestruturação que VV. Ex.as

estão a levar a cabo está a fazer: desmembrar, desmobilizar,

desinvestir. A «política dos três d»: desmobilizar, desinvestir e desmembrar serviços, potencial humano e

qualidade de resposta!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Será que a maioria e o Governo não sabem que as mudanças sem o

envolvimento das pessoas são absurdas e absolutamente inoperantes?!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Será que não sabem ou será que não querem saber?! Não querem saber! Sabem

porquê? Porque querem destruir o SNS.

Mas este desmembramento dos serviços de saúde, que são machadadas no SNS, não fica por aqui.

Relembremos também a reestruturação que o Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) se

prepara para fazer e o eventual «encerramento» das ambulâncias de suporte imediato de vida, sobretudo no