I SÉRIE — NÚMERO 128

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Durão Barroso/Paulo Portas, que não durou muito mas bastante mais do que 100 dias, 0,0 para as micro,

pequenas e médias empresas, inclusive o tão celebrado fim do pagamento especial por conta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É notável a constância, a coerência, destes partidos. Só mudam de

opinião quando vão da oposição para o Governo, ou vice-versa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, notável também é o conteúdo geral dos projetos de

resolução do PS, guiados por uma estratégia bem conhecida: PME/exportação/internacionalização. É uma

estratégia da qual o PSD e o CDS — já hoje aqui confessaram — não se afastam, como, aliás, é patente em

algumas das medidas apresentadas pelo PS. Por exemplo, na abordagem dos custos de contexto, o PS fala

de um licenciamento administrativo anacrónico, inimigo do investimento.

Ora, este tema esteve aqui a ser debatido há bem pouco tempo, no passado dia 20, com total retórica

parlamentar, e até, segundo o próprio Governo, já está para promulgação na Presidência da República. O que

faz, novamente, esta matéria em projeto de resolução? Não percebemos.

Mas trata-se de uma continuidade absoluta falar-se de internacionalização e de exportação como eixos da

estratégia económica do País.

Insisto num desafio feito a vários e recentes, inclusive ao atual Ministro da Economia: que me indiquem um

Governo, um só Governo, destes últimos 35 anos de política de direita, que não tenha falado e colocado no

centro da estratégia das políticas económicas a internacionalização das empresas e as exportações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Conversa há muita!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pelo menos, gostaríamos de perceber por que razão nenhum faz um

balanço sério, rigoroso, dê o resultado dessa estratégia. Não faz, porque sabem o que aconteceu: conduziu o

País à situação de desastre em que se encontra.

Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP não tem nada a objetar, bem pelo contrário, a que se apoiem

e dinamizem as empresas exportadoras e a exportação. Mas estamos a falar de quantas, Srs. Deputados? De

16 000, diz o Deputado Basílio Horta, num universo de 30 000 sociedades, num universo de mais de 1,1

milhões de empresas. Podemos, até, ainda juntar-lhes todas aquelas que são impulsionadas, na sua atividade,

pelo fluxo exportador. E podemos mesmo juntar a lista que o PS propõe que se junte a este universo. Tudo

junto, o que temos, Srs. Deputados? Temos 2%, 3%, 4%, 5% de empresas? E as restantes 95%, que

trabalham e vivem do e para o mercado interno, Srs. Deputados? Inclusive, aquelas que produzem ou

poderiam produzir bens que continuamos a importar.

Este afunilamento nas exportações é complementar de um profundo desprezo pelo mercado interno,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … é um erro económico profundo que só fragiliza a sustentabilidade da

economia nacional.

Mas PS, PSD e CDS estão em linha, e não só entre eles. Por exemplo, na última vinda da troica a esta

Assembleia, foi referido que é positivo que não haja muito crédito às empresas, com a estrita exceção das

empresas exportadoras, tese, esta, que, depois, foi repetida pelo Sr. Ministro das Finanças.

Srs. Deputados, o que os seis projetos de resolução do PS — e, de igual forma, a política do Governo —

não fazem é apresentar medidas urgentes que ponham fim à agonia de milhares de micro e pequenas

empresas portuguesas, no presente momento, a braços com falta de liquidez nas tesourarias, com falta de

mercado para a sua produção, com falta de meios para aguentar a subida do preço de fatores de produção ou

a brutalidade da carga fiscal.