30 DE JUNHO DE 2012

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A retórica parlamentar sobre as PME esquece o que está a acontecer a milhares de pequenas empresas

da construção civil, da restauração, do comércio, do setor automóvel, da indústria alimentar, como a da

panificação, e de serviços, como o da formação profissional.

Os Srs. Deputados sabem — e sabem de certeza — o que a banca está a fazer às contas caucionadas e

contas correntes, até às próprias contas PME, anulando ou reduzindo plafonds, duplicando (e mais do que

duplicando) juros e spreads,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … chantageando com exigências de garantias reais e, naturalmente,

executando instalações e equipamentos.

Os Srs. Deputados sabem que os bancos têm subido o preço do crédito muito acima do que poderia

decorrer da subida dos seus custos de financiamento — e fazem-no, inclusive, com crédito que não é novo —

e sem que o respetivo risco específico se tenha deteriorado.

Os senhores sabem, e nada fazem! Sabem e nada fazem, porque fazer alguma coisa significaria

renegociar a dívida, seguir uma política radicalmente diferente de toda esta que vem sendo posta em prática,

que só pode liquidar micro e pequenas empresas neste País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula

Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não pondo em causa a

bondade e as intenções que moveram o Partido Socialista a apresentar este pacote de recomendações, nem

duvidando sequer de que o objetivo pretendido é promover a internacionalização da economia nacional, será,

no entanto, sempre caso para dizer que o Partido Socialista vem recomendar que se faça o que já está a ser

feito, mas para o que temos todo o prazer em receber mais estas recomendações.

Este Governo estabeleceu como prioridade melhorar as condições de competitividade das empresas

portuguesas nos mercados externos, incentivando e apoiando a sua internacionalização com medidas

efetivas, que vão desde o reforço do sistema fiscal para as PME exportadoras à promoção de reformas para

tornar mais competitivas as infraestruturas para a exportação.

Estas e outras medidas mais não são do que redução de barreiras, simplificando licenciamentos, agilizando

logísticas, otimizando e harmonizando os sistemas fiscal e judicial, atacando, assim, os custos de contexto,

referidos num dos projetos de resolução.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Isto, com o propósito de promover o crescimento sustentado e de

incrementar as exportações.

Este grande objetivo só se concretiza com políticas transversais a vários setores e com a articulação e

concertação das mesmas, de que damos algumas notas: as recentes transformações das delegações da

AICEP em veículos efetivos de dinamização do negócio e de apoio às empresas; o reforço da orientação da

diplomacia portuguesa para a vertente económica; o desenvolvimento de redes de promotores de apoio ao

intercâmbio entre Portugal e cada país; o incentivo às grandes empresas com operações internacionais a

utilizarem nas suas operações produtos e serviços de PME portuguesas no chamado «efeito de

arrastamento», previsto na iniciativa «Portugal Sou Eu».

Sr.as

e Srs. Deputados, a recomendação do projeto resolução n.º 386/XII (1.ª), para que a AICEP elabore

uma lista de pequenas e médias empresas que, apenas atuando no mercado interno, tenham potencial de

internacionalização no sentido de as orientar para a exportação, é uma medida válida. Mas, Sr. Deputado, com

todo o respeito, deixe-me que lhe diga, em termos um pouco mais irónicos, que bem que a seu tempo a

poderia ter recomendado a si próprio, enquanto presidente daquele organismo durante vários anos.