I SÉRIE — NÚMERO 128

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Mas todas as medidas adotadas ou a adotar serão eficazes apenas e se reforçarmos a credibilidade do

Estado português e consolidarmos e aprofundarmos relações políticas, económicas, culturais e de cooperação

no quadro da CPLP. Neste âmbito, sublinho a promoção do recente Encontro Mundial de Luso Eleitos, que

decorreu em Cascais, na semana passada, e de onde retemos três das cinco sugestões apresentadas de

como a diáspora pode ajudar Portugal. Destaco-as: atrair empresas inovadoras para a diáspora; mobilizar

investimento para Portugal; apoiar as empresas portuguesas que começam hoje a instalar-se nos mercados

competitivos.

Sr.as

e Srs. Deputados, estes são exemplos de algumas das reformas e medidas que o Governo está a

levar a cabo. Daí se ter referido que, neste momento, o Partido Socialista, com estes projetos de resolução,

está a recomendar que se faça o que está a ser feito.

Mas, se alguns se enquadram na estratégia definida pelo atual Governo, outros têm contornos que não

estão claros e que, por isso, nos merecem alguma reserva.

No entanto, ressalto que a preocupação do PS nesta área tão importante para a revitalização da nossa

economia é também a nossa preocupação. Podemos, assim, em conjunto, delinear estratégias que sirvam

efetivamente as PME e a economia nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No que se refere às exportações e

à aposta nas exportações, a política do Governo provou ser de uma total falência, como em tudo o resto. Se

havia dúvidas sobre o que se está a passar, a execução orçamental aí está, à vista, para mostrar que,

retraindo a economia, não é possível, nunca, equilibrar as contas públicas. Mas também está à vista que não é

com as exportações, que as exportações não serão o milagre da economia que, independentemente de tudo o

resto, vão salvar o País ou a nossa economia — e os números também estão aí, à vista, para demonstrá-lo.

As exportações não estão a crescer como o Governo planeou. Longe disso, a cada documento de

execução orçamental se vê as exportações a decrescer. Os números das encomendas industriais estão

também a cair. As exportações para a zona euro estão a cair — e estão também a cair porque a política de

austeridade, na vizinha Espanha, também teria naturalmente esse reflexo.

Portanto, prova-se que esta ideia de retrair a economia falharia em toda a linha — e está a falhar em toda a

linha. Falha na execução orçamental, falha nas contas públicas, falha também naquilo que é a política para as

exportações.

É que as empresas exportadoras vivem neste mundo e não noutro. Vivem com as políticas de austeridade,

em Portugal, e vivem com a austeridade que está a ser imposta a outros países da União Europeia que são

destinos das exportações portuguesas.

Portanto, não percebendo que as empresas exportadoras não vivem noutro mundo, não há solução, não há

medida avulsa que possa resolver o problema.

As empresas exportadoras, muitas delas, dependem também do mercado interno, boa parte daquilo que é

a produção de muitas delas dirige-se ao mercado interno, sendo a relação entre o que produzem para o

mercado interno e para a exportação essencial à sua sobrevivência, e, não havendo mercado interno, não

podem sobreviver.

As empresas exportadoras dependem, como todas as outras, daquilo que é o aceso ao crédito. E a

verdade é que nada está a ser feito em relação à banca e à asfixia que está a provocar às empresas. Estamos

a recapitalizar a banca com milhares de milhões de euros, sem qualquer garantia, sem exigir qualquer

contrapartida no que se refere a financiar a economia real. Mais: sabemos todos como a banca está até a usar

os programas que são dirigidos às PME para, na realidade, se recapitalizar à conta de fundos que deveriam

ser para a economia real. E, quanto a isto, o Governo continua sem fazer nada, e o Partido Socialista também

não apresenta medidas.

As empresas exportadoras dependem também de decisões estratégicas em setores estratégicos, como

todas as outras. Dependem de decisões estratégicas em termos de energia — e Portugal abdica de ter