30 DE JUNHO DE 2012

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Dos 78 000 milhões de euros de empréstimo estrangeiro, qual a parcela que, na perspetiva do PS, está a

ser canalizada para a nossa economia, para o apoio às pequenas e médias empresas e, dentro destas, para

as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras?

Por fim, mesmo para terminar, Sr. Deputado Basílio Horta, e uma vez que o problema que está a ser

sentido pelas pequenas e médias empresas exportadoras é exatamente o mesmo das restantes pequenas e

médias empresas, não seria sensato que o Partido Socialista estendesse estas medidas a todas as pequenas

e médias empresas e não se limitasse apenas às pequenas e médias empresas com vocação para a

exportação?

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, ouvi a sua intervenção com

atenção e não posso deixar de concordar, em larga medida, com o que acaba de dizer.

Neste momento, estão a fechar 100 empresas comerciais por dia. Neste momento, o que está a acontecer

com os pequenos comerciantes é algo que nos deve chocar a todos. Há pequenos comerciantes sem

segurança social, que apostaram tudo no seu pequeno comércio e que estão praticamente na miséria. Esta

situação não honra um Estado de direito! O problema não é económico, é social, e ignorar este problema,

como fez, há pouco, o Deputado do PSD, não é arrogância, é ignorância, mas ignorância prejudicial ao tecido

económico português e às próprias famílias.

Esta intervenção do Partido Socialista tem a clara consciência de que, neste quadro macroeconómico,

estas medidas não são a salvação. Tem razão no que diz, ou seja, se continuar o ajustamento (ajustamento

na economia, no rendimento das famílias, nas contas públicas) e a austeridade sobre a austeridade, se a

consolidação orçamental for a mesma, obviamente que o caminho será descendente e, eventualmente, nada

nos poderá salvar do definhamento da nossa economia e, com ela, da nossa sociedade.

As medidas que apresentamos são concretas. Chamamos os partidos do Governo a discuti-las com total

abertura, no sentido de dar alguma esperança às pequenas e médias empresas!

Quanto ao Memorando de Entendimento e ao seu ajustamento — agora, se me é permitido, faço gala do

meu estatuto de Deputado independente —, acho que lhe falta qualquer coisa. Falta aquilo que o Conselho

Europeu que se realizou ontem reconheceu: falta a parte do crescimento, falta o reconhecimento de que, sem

o mínimo de crescimento, não é possível consolidação orçamental, como o Partido Socialista sempre tem

vindo a dizer!

Aplausos do PS.

Há um aspeto que o Ministério das Finanças conseguiu, modestamente, mas já é uma pequeníssima

«porta»: nos processos de recapitalização da banca, o Ministério das Finanças exigiu que cada banco

disponibilizasse pelo menos 30 milhões de euros para apoiar as PME. É uma boa medida! Isso é positivo. É

uma medida modesta, mas positiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quase nada!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sei que é quase nada, mas é um caminho. E se olharmos com objetividade

para as propostas que constam dos projetos, nomeadamente para a que tem a ver com o fundo de

capitalização, talvez possamos ir mais longe.

Como o Sr. Deputado disse, e muito bem, mais do que um problema, é um problema político, é um

problema de conceção entre aqueles que têm o homem na primeira linha das suas prioridades e aqueles que

têm o dinheiro na primeira linha das suas prioridades. Nós estamos no primeiro grupo e não no segundo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para pedir esclarecimentos.