30 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gente lê, lê e até se belisca, porque

não acredita.

Esta meia-dúzia de projetos de resolução, mais uma para o emprego juvenil, com 12 medidas concretas

para as PME exportadoras, é do Partido Socialista, do partido que governou o País durante seis anos até há

pouco mais de um ano.

A oposição faz milagres — temos de o declarar, solenemente, mais uma vez. Milagres!

Temos de registar, também mais uma vez — e devia ser sublinhado a dourado nas páginas do Diário da

Assembleia da República — que o PS, o PSD e o CDS têm um amor, uma paixão intensa pelas PME; um

amor entranhado, mas estranho: quando chega ao Governo, desaparece!

Que pena eu tenho de não ter tempo para ler aqui ou mesmo — quem sabe? — para montar uma pequena

peça teatral com o debate que realizámos, neste Plenário, a 28 de fevereiro de 2008, sobre o projeto de

resolução n.º 273/X, do PSD, que recomendava ao Governo um programa de apoio às micro, pequenas e

médias empresas. E o PSD não faz por menos do que o PS. O PS avança hoje com meia-dúzia de projetos e

12 medidas; o PSD era mais sintético e, com um só projeto, recomendava 29 medidas! Ouçam bem, Srs.

Deputados, 29 medidas, das quais vou referir três: programa específico no QREN para as micro e pequenas

empresas; 20% das compras do Estado para as micro empresas; IVA só após boa cobrança. Medidas com

que o Deputado Hélder Amaral se via forçado a concordar com quase tudo. E este «quase» é porque

considerava que faltavam ainda algumas medidas relativas às acessibilidades, nomeadamente para que todas

as medidas pudessem ser eficazes e terem, de facto, algum sucesso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Deputado Almeida Henriques — então Deputado, hoje Secretário de

Estado Adjunto da Economia —, que apresentava o projeto de resolução, não teve dúvidas, em resposta ao

Deputado Hélder Amaral, de considerar que o Deputado só demonstrava bom senso quando achava que as

medidas do projeto de resolução tinham aplicabilidade prática.

Dizia o Deputado Almeida Henriques: «Foi isso exatamente o que quisemos com estas 29 medidas, ou

seja, dar ao Governo e ao PS a oportunidade de apoiar 29 medidas que teriam um efetivo resultado prático

junto das empresas. Por isso é que elas são todas muito viradas para o apoio direto às micro e às PME.»

Naturalmente, chegados ao Governo, há um ano, nem uma só destas medidas viu a luz do dia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … como ainda ontem pudemos constatar no debate com o Sr.

Secretário de Estado Adjunto, Almeida Henriques.

E, sobre o acrescento das acessibilidades, pretendido pelo Deputado Hélder Amaral, sabemos o que

aconteceu: portagens em todas as SCUT e mais custos para as PME.

Algumas destas 29 medidas são agora apresentadas pelo PS, que na altura, no Governo, chumbou o

projeto de resolução do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vira o disco e toca o mesmo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Deve acrescentar-se que estes partidos são reles relapsos neste faz-de-

conta na oposição e de nada fazer no Governo relativamente às micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP.

Exemplo de outros: o PSD de Durão Barroso que, na oposição ao Governo PS/Guterres, se tinha

comprometido a apresentar um programa para as PME em 100 dias do futuro Governo, depois, no Governo