5 DE JULHO DE 2012

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Em breve, este Parlamento irá aprovar uma nova lei do arrendamento, já aprovámos um projeto de

resolução sobre a reabilitação urbana low cost para os mais jovens e há poucos dias conhecemos o mercado

social de arrendamento.

Este mercado social de arrendamento é a resposta do bom senso a um conjunto de constrangimentos do

mercado e, sobretudo, uma excelente oportunidade para os jovens à procura da emancipação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — A função do Estado e do Governo é a de encontrar soluções que

possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, é fazer pontes, é juntar à mesma mesa as partes

envolvidas, é alcançar acordos e encontrar soluções.

Neste caso, de um lado, tínhamos os bancos com casas vazias e, do outro, pessoas à procura de casas a

preços acessíveis.

O Estado, desta vez, foi o facilitador, não atrapalhou, não «deu a cana», mas «ensinou a pescar».

O Estado cumpriu a sua função e, por isso, o Governo está de parabéns.

Este é um novo paradigma na ação do Estado, um Estado menos paternalista do que aquilo que

estávamos habituados, menos despesista e mais ligado à realidade.

Aqui, em vez de o Estado dar dinheiro às pessoas para arrendar a sua casa, foi possível baixar os preços

das rendas e permitir às famílias portuguesas arrendar as suas casas pelos seus próprios meios.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, esta situação, em concreto, prova também que foi possível adaptar a todo o

País uma solução que teve sucesso ao nível local, designadamente em Vila Nova de Gaia. As boas práticas

públicas devem ser aproveitadas por todos sem egoísmos e sem preconceitos.

Em políticas públicas, as boas ideias e as boas práticas não têm dono, não têm cor, não têm partido, nem

sequer têm clube.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta é, também, uma oportunidade para os mais jovens terem acesso a uma

ferramenta importante para a sua emancipação, este é um instrumento que permitirá às novas gerações sair

mais cedo de casa dos pais e arrendar uma casa com qualidade e a custos que eles próprios possam

suportar.

Numa época em que as gerações mais novas são «afogadas» pelo endividamento feito no passado, este é

um período que cria mais esperança, um período em que não só no emprego, mas também na habitação, o

Governo apresenta soluções, como o Impulso Jovem, para combater o desemprego em cerca de 90 000

jovens com 344 milhões de euros.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, deixava aqui um desafio ao Governo: sabendo que

esta medida é destinada à habitação e sabendo que os mesmos proprietários também têm outros espaços

com fins comerciais, que podem estar disponíveis, e sendo o emprego jovem um grande objetivo deste

Governo, lançava o desafio ao Governo de estender também este programa a espaços comerciais, como

lojas, armazéns ou escritórios, com as mesmas condições que possam permitir aos mais jovens criar o seu

emprego, iniciar o seu negócio, ou estendê-lo a áreas de negócio que possam criar mais emprego para os

mais jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Realmente, a esquerda mais à

esquerda e a esquerda à esquerda da esquerda mais à esquerda perderam o discurso, completamente. É que,

num debate destes, um debate sério, desprezar-se uma medida que este Governo tomou, que vai beneficiar

milhares de famílias…

Protestos do PCP e do BE.

Vozes do CDS-PP: — São milhares, são!