6 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, dizemos que, deste modo, não

podemos acompanhar, de todo, os pressupostos desta petição, porque pretendem andar para trás e voltar aos

tempos do aborto ilegal, afrontando os direitos das mulheres e a sua dignidade enquanto seres humanos.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por dizer que Os

Verdes discordam em absoluto do texto da petição. Não nos identificamos absolutamente nada com o que

nela está aqui descrito e com o que nela é solicitado.

Os Verdes envolveram-se muito na alteração da legislação que permitisse a legalização da interrupção

voluntária da gravidez, portanto da interrupção da gravidez a pedido da mulher, e, passado este tempo,

consideramos que o País ganhou muito com isso, porque a realidade do aborto clandestino diminuiu

substancialmente. Ganharam, portanto, muitas mulheres, ganhou muito a população portuguesa e ganhámos

até nos cuidados hospitalares quando se reduziram as complicações pós-aborto.

Isto deve remeter-nos para uma profunda felicidade, Sr.as

e Srs. Deputados! A realidade do aborto

clandestino é um flagelo e nós contribuímos para combater esse flagelo, ganhámos com isso!

Mas vamos ver outra coisa completamente diferente: ninguém faz um aborto porque quer — «ai eu desejo

tanto fazer um aborto, ora vou fazer um aborto». Não é assim! As pessoas não fazem abortos porque é um

gosto, pelo que todos queremos que cada vez menos pessoas façam essa opção do aborto. Todos temos de

lutar para isso. É evidente!

E como é que Os Verdes entendem que se deve lutar para isso? Desde logo, fazendo exatamente o

contrário daquilo que os sucessivos governos têm feito e que este, em particular, está a fazer, que é delapidar

a vida das pessoas, é fazer com que as pessoas não tenham condições económicas para poderem ter talvez

uma das maiores felicidades da sua vida, que é terem um filho ou os filhos que entenderem.

Hoje, as pessoas, os jovens casais, fazem a opção de não ter filhos não porque não queiram, mas porque

não podem, porque não os conseguem sustentar — têm essa visão. Muitas vezes só conseguem ter um

emprego aos 30, aos 40 anos, e isto é absolutamente insuportável. Aquilo que vêm no seu futuro mais

imediato é o desemprego à porta. Ora, como é que é possível alguém sustentar-se no futuro e sustentar o

sonho de uma vida familiar plena com filhos nesta realidade?

É por isso que não nos identificamos em nada nesta petição. Quando lemos, na petição, que «o aborto

gera desemprego»… Ó Sr.as

e Srs. Deputados, penso que há limites para a demagogia! Só espero que as

pessoas que subscreveram esta petição combatam veementemente a política de desemprego que o Governo

anda a criar.

Por exemplo, quando encaixa meninos na mesma turma, 30 ou mais, com um professor e faz um

despedimento desgraçado de professores, isso, sim, é contribuir para o desemprego! Ou quando esta petição

nos diz que o País está confrontado com o dramático pedido das famílias de redução de salários. Pedido?!

Alguém foi pedir alguma coisa às famílias e as famílias disseram que sim?! Não, Sr.as

e Srs. Deputados, este

pedido tem outra palavra: é o roubo dos salários às famílias portuguesas, e é por via disso, justamente, que as

famílias não podem sonhar ter a família plena que querem e é isso que está errado.

Esta petição orienta-se para o lado errado. O País ganhou quando alterou a lei que permitiu a interrupção

voluntária da gravidez até às 10 semanas. O País perde quando tem um Governo que só gere uma coisa

segura em Portugal: desemprego e desgraça para as famílias.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.