I SÉRIE — NÚMERO 133

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Sucessivamente, Sr. Secretário de Estado, vamos tendo títulos de jornais que nos referem: «Mais uma

Cimeira decisiva…» — aliás, creio que já vamos na 19.ª cimeira decisiva! —, aquela que finalmente, de uma

vez por todas, de forma definitiva, vai resolver o problema… Bom, a primeira, a segunda, a terceira, a quarta

iam resolver o problema da crise das dívidas soberanas e da crise do euro, mas nada resulta, Sr. Secretário

de Estado! Nada resulta! Todas as decisões que foram tomadas acalmaram, pacificaram, deram ao mercado o

quê? Quatro dias? Quatro dias de descanso sobre o ataque dos juros das dívidas, em particular nas maiores

economias do espaço da zona euro — a Itália e a Espanha.

E vamos somando países, economias e povos. Temos Portugal, Grécia, Espanha — que entra agora num

pacote de austeridade, de empobrecimento e de retrocesso nos direitos sociais, que terá efeito em toda a

Europa e, em particular, na situação portuguesa —, Itália, com o ministro de um governo tecnocrático a dizer

que a Itália vive uma guerra brutal e, curiosamente, Chipre.

Bom, vão-se multiplicando os países que estão em dificuldades e durante todo este tempo o que é que o

Governo faz com o relatório da participação de Portugal na União Europeia e sobre o debate europeu? Vem

dizer-nos «houve o six pack» e isto é absolutamente extraordinário para resolver o problema que os Estados

possam ter nos seus orçamentos e finanças nacionais.» Não resolveu nada! Pelo contrário, direcionou no

caminho errado. O Tratado Orçamental da União Europeia não sossegou, sequer, os mercados e impôs uma

lógica política que destrói o modelo social sobre o qual se construiu todo o percurso de articulação no espaço

europeu.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, acho que há um debate ao qual hoje não podemos fugir. Não podemos

estar aqui a fingir que tudo está a correr extraordinariamente bem e que a partir de agora, com o novo

semestre, tudo vai correr ainda melhor.

Há uma pergunta que tem sido feita na Europa sucessivamente, que é a de, perante uma crise e o ataque

dos mercados, saber quem paga. Quem paga esta crise? Quem paga estas dificuldades? E a Europa, na sua

arquitetura da zona euro, tem feito uma escolha: ajudar a banca e as instituições financeiras que nos

conduziram a esta crise e, a cada momento, há instrumentos de auxílio à banca e aos povos, aos cidadãos

europeus são impostos programas de retrocesso social e de empobrecimento, e isso, Sr. Secretário de

Estado, é destruir a Europa.

Então, não vale a pena termos uma conversa sobre o futuro da Europa, porque é destruir a Europa em

termos económicos criando recessões sucessivas, em termos sociais empobrecendo o espaço e os cidadãos

europeus e, politicamente, uma Europa que escolhe a banca, em vez dos seus cidadãos, é uma Europa que

faz a escolha errada, e os cidadãos não quererão esta Europa.

Estas são as questões às quais o Governo tinha de responder e não quer. Pura e simplesmente, faz aqui

um ritual do elogio burocrático da União Europeia, quando estamos num enorme buraco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveu-se para intervir o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

Para já, dou a palavra ao Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este

debate que temos hoje é novo e deriva da revisão da lei de acompanhamento do Parlamento das questões

europeias; no entanto, ouvindo as outras bancadas, parece que estamos a fazer o prolongamento do debate

de ontem sobre o estado da Nação. Perderam ontem e querem continuar a perder hoje, porque não são

capazes de evoluir na sua discussão, são apenas capazes de bater nos temas gastos, cansados e passados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ouvindo a bancada do Bloco de Esquerda, que quer falar de futuro, a verdade é que não avança com nada

de novo, continua a falar do passado. Também não são capazes de acrescentar nada de novo!

É um facto que estamos numa Europa em crise, estamos numa Europa em dificuldade, mas estamos numa

Europa que precisa de construção positiva, estamos numa Europa em que todos nós tentamos construir

qualquer coisa de novo.