14 DE JULHO DE 2012

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes, voto contra do Deputado do PS Jorge Fão e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 424/XII (1.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português

de Negócios, SA, e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 366/XII (1.ª) — Anula o concurso público para a contratação de

médicos através de empresas de trabalho temporário (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 320/XII (1.ª) — No dia da Europa, recomenda um conjunto de

medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias (PSD).

Srs. Deputados, como o guião das votações indica, em relação a diferentes incisos deste projeto de

resolução, há votações separadas, que já estão identificadas no guião.

Não havendo propostas de alteração de última hora, vamos, então, proceder à votação separada, conforme

a indicação do guião.

Votamos, pois, a alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, a alínea b) do mesmo projeto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PS e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta, apresentada pelo PSD, de alteração da alínea c).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

c)Solicitar a realização da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, em

Lisboa, na Assembleia da República, com a participação das Assembleias Legislativas Regionais, para discutir

formas de envolvimento e de desenvolvimento das políticas de coesão e de dimensão regional integrando

particularmente a temática das regiões ultraperiféricas, incluindo a sensibilização das instituições comunitárias

para o aperfeiçoamento dos centros de prestação de serviços internacionais das Regiões Autónomas.

A Sr.ª Presidente: — Fica, assim, prejudicada a votação da alínea c) do projeto de resolução.

Srs. Deputados, votamos, agora, a alínea d) do projeto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da alínea e) do projeto de resolução.