29 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. Honório Novo (PCP): — Nós queremos ter a iniciativa de negociar, porque queremos pagar a dívida

legítima, Srs. Deputados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A dívida legítima?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E esta não é uma discussão entre a vontade de pagar ou a vontade de não

pagar,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, esta não é uma discussão entre a vontade de pagar ou a vontade de não pagar; esta

é, de facto, uma discussão entre a vontade de pagar e a impossibilidade de pagar. E com a troica, Srs.

Deputados — e dirijo-me aos três Srs. Deputados —, o País não pode pagar dívida nenhuma!

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais seis meses e estão a apoiar!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para uma intervenção.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos e Sr. Deputado João

Almeida, é uma evidência, ninguém pode negar, que as contas públicas têm uma história.

Gostaria de lembrar que, na história mais passada, os senhores também têm responsabilidades, e não são

poucas, mas na história mais recente têm toda, têm a exclusiva responsabilidade.

Em 2010, a dívida foi de 93% do PIB; em 2011, a dívida foi de 107,8% do PIB; em 2012, conforme previsto

na quarta avaliação, a dívida seria de 114,6% do PIB, mas, na quinta avaliação, a própria troica admitiu que a

dívida poderá chegar a 124% do PIB.

Que conclusão é que os senhores tiram? O extraordinário é que a conclusão que os senhores tiram é que

se deve insistir no mesmo caminho!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! Não foi isso que eu disse!

O Sr. João Semedo (BE): — E insistir no mesmo caminho é conduzir o País à bancarrota, é conduzir o

País à saída forçada do euro, é conduzir o País a uma situação em que nem financiamento o Estado

português poderá obter, é conduzir o País a uma situação em que não haverá o mínimo de condições para

negociar seja o que for com qualquer credor, nacional ou internacional. Esse é o momento sem retorno, e é

esse momento que a renegociação da dívida poderia desde já evitar. É a isso que os senhores estão a

conduzir o País.

Sr. Deputado Fernando Medina, deixe-me que lhe diga que registamos a posição que exprimiu

relativamente à renegociação da dívida, mas permita-me que assinale uma contradição evidente nas suas

posições. Ora, se este plano da troica, este programa de assistência, este reajustamento conduziu o País a

esta situação, como é que o Sr. Deputado aceita, por um lado, renegociar a dívida e, por outro, não quer tocar

no Memorando da troica? Isso é uma contradição que não tem solução.

Portanto, quando dizemos renegociação da dívida, inevitavelmente estamos a pôr em causa o Memorando

que o Estado português assinou com a troica.

Aplausos do BE.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.