I SÉRIE — NÚMERO 7

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A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Para terminar, gostaria de dizer que a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros

parece apresentar aqui aquela que é a posição unânime do Partido Socialista quanto à RTP.

Relembro só que o ex-Ministro Teixeira dos Santos e o ex-Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa

Pina, também eles defendiam a privatização da RTP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, agradeço as suas

perguntas, mas confesso que ainda fiquei com mais dúvidas.

Qual é, exatamente, o sítio do Programa do Governo em que se diz que vai acabar um canal da RTP em

acesso livre não condicionado? Não consta! Em que sítio do Programa do Governo é que se diz que a RTP vai

extinguir o canal 2? É que nós não encontramos!

Sr.ª Deputada, em que sítio do Programa do Governo é que se diz que se vai passar a dar a taxa do

audiovisual a um privado? Em que sítio do Programa do Governo é que se diz que a RTP vai passar a ser uma

parceria público-privada? Exatamente em que local do Programa do PSD é que isso está?

Lembro, Sr.ª Deputada, que a maioria é constituída por dois partidos e que há um partido da maioria que

sempre garantiu que não queria a privatização da RTP.

A RTP não é do Bloco de Esquerda, pois não! Mas a RTP também não é do PSD, nem de nenhum partido,

e muito menos do Ministro Miguel Relvas. A RTP é do interesse público, é um serviço público essencial!

A Sr.ª Deputada não gosta que haja cobertura territorial do que se passa no País? Quer acabar com isso?

Não gosta que haja cobertura da pluralidade de opinião? Quer acabar com isso? Não gosta que haja

programação para pessoas com deficiência? Quer acabar com isso? Não gosta que haja investimento na

cultura portuguesa? Quer acabar com isso? Não gosta que exista pluralidade na comunicação social em

Portugal? Quer acabar com isso?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não seja demagógica!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Deputada, o mercado publicitário caiu mais de 10% só em 2010 e

agora está a cair mais. Com mais um canal privado não é só a RTP que fica em causa, é toda a pluralidade de

comunicação social em Portugal!

A Sr.ª Deputada não gosta? Não gosta da democracia? Incomoda-a a pluralidade da comunicação social?

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada, conhece realmente as contas da RTP? Sabe que os contribuintes portugueses pagam

menos 60% do serviço público de rádio e televisão do que um contribuinte de um qualquer país da Europa?

A Sr.ª Deputada sabe que cada serviço de programas da RTP custa menos 80% do que a média do serviço

de programas em qualquer sítio da Europa?

A Sr.ª Deputada sabe que os trabalhadores da RTP estão com salários congelados desde 2003?

Protestos do PSD.

A Sr.ª Deputada saberá que não é a primeira vez que o Bloco de Esquerda fala da RTP. Já aqui

apresentámos, sim, propostas de alteração, porque defendemos o serviço público, mas nunca defendemos

que ficasse tudo na mesma e defendemos também propostas de transparência e de pluralidade da

comunicação social.

Protestos do PSD.