I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sempre fomos. Os portugueses sabem-no e nós não precisamos de

gritar isso, não precisamos de fazer disso um grande número de especulação, de intranquilidade para os

trabalhadores da casa e para o público que vê e que depende da informação e da programação de qualidade

da RTP.

Sr.ª Deputada, que fique bem claro que nós cumprimos as promessas que fazemos ao povo português. É

com os portugueses que assumimos as promessas que fazemos, não é com o Bloco de Esquerda. O nosso

compromisso é com os portugueses.

Sr.ª Deputada, o CDS não é um mero partido de protesto, é um partido que os portugueses escolheram

para fazer parte do Governo de Portugal, portanto compete-nos construir, compete-nos ser propositivos e

compete-nos viabilizar a RTP. É esse o nosso compromisso!

Mas diga-me só, muito simplesmente, Sr.ª Deputada, porque é importante que os portugueses saibam, o

seguinte: os senhores estão contra o plano de sustentabilidade económica e financeira, estão contra toda e

qualquer especulação daquelas que aventam e querem a RTP tal qual está, com os custos que tem, com a

estrutura que tem, mantendo-se intocável e pesada para o bolso dos portugueses? É isto que nos interessa

saber.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, sinceramente nem sei o que lhe diga,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … porque, em tudo isto, se há algo que não se percebe é o que é que

está aqui a fazer o CDS.

Protestos do CDS-PP.

Quando se apresentou aos eleitores, estava no Programa do CDS a privatização da RTP? Acabar com

algum canal da RTP? É porque julgo que quem votou no CDS estará hoje profundamente desiludido, porque o

CDS transformou-se numa inutilidade: nada do que disse nas eleições serve hoje; hoje, apoia qualquer coisa

que o PSD mande apoiar!

Tudo o que o CDS disse sobre a RTP é zero! Tudo o que disse sobre a proteção da língua é zero! Tudo o

que disse é zero! Onde é que os senhores defendiam uma PPP (parceria público-privada) para a RTP? Onde

é que os senhores, alguma vez, disseram aos vossos eleitores que queriam acabar com canais da RTP?

Sabe, Sr. Deputado, não só os senhores nunca o disseram como a lei diz que não pode ser. A Lei da

Televisão refere, no artigo 52.º, que a RTP tem dois canais em acesso livre não condicionado — está lá! —

com funções diferentes para chegar a públicos diferentes, ter um serviço público diferenciado e generalista.

Isto está na lei!

Neste momento, sabemos — os senhores ouviram tão bem como nós — que a RTP não tem nada para o

canal 2. O diretor do canal 2 demitiu-se e reafirmou: «Não há canal 2 neste momento; em janeiro não há

programação, não pode emitir.»

Ora, isto é contra a lei! Isso não constava no vosso Programa! O que é que os senhores estão aqui a

fazer? Para que é que servem? Qual é o vosso papel em tudo isto?

Registo, no entanto, o alento que nos quer dar para amanhã quando nos diz «logo veremos da moção de

censura», Pois, então, ficamos à espera do seu voto, Sr. Deputado. É a única coisa que lhe posso dizer.

Aplausos do BE.