4 DE OUTUBRO DE 2012

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descontos, num momento em que, como o Sr. Deputado disse, e bem, estamos perante grandes

constrangimentos e se pedem sacrifícios aos portugueses. Encontrou-se, pois, uma solução, ainda que

mitigada, para tentar ajudar a resolver o problema de muitas e muitas empresas e de muitas famílias. Até há

um desconto para os transportes, de 5%, durante o período diurno, e de 25%, no período noturno.

Sempre dissemos, nós, que defendemos o princípio do utilizador/pagador, que o modelo de portagens ia

ser um modelo amigo das próprias autoestradas,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — «Amigo das autoestradas» e inimigo das populações!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … um modelo que incentivava o uso das autoestradas, um modelo que

seria também regulador do tráfego. Mas, se olhar com atenção à forma e ao modelo dos pórticos, perceberá

que nada tem a ver com a regulação do trânsito ou com a ajuda à economia e às empresas.

Mas, Sr. Deputado, até para complementar a intervenção do Partido Socialista, há um pequeno pormenor

de que se esqueceu. Há um negócio que foi feito pelo anterior Governo, que tem a ver com a concessão Norte

e a da Grande Lisboa, que não causavam qualquer prejuízo ao Estado, pois o risco de tráfego corria

totalmente por conta dos privados. Ora, essas concessões foram incluídas, a pedido do anterior Governo, nas

renegociações, assumindo o Estado o referido risco. E V. Ex.ª ouviu, como eu ouvi, todos os responsáveis do

Governo, questionados sobre se esse negócio era bom e se o fariam, a dizerem: «Se fosse eu que mandasse,

nunca faria esse negócio».

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A minha pergunta é esta, Sr. Deputado: o que é que acha disso? E,

perante isso, considera que ainda é possível encontrar mecanismos para cortes? É que é muito fácil vir pedir

cortes! O Bloco de Esquerda fá-lo, mas o Bloco de Esquerda votou a favor da maior das PPP (a da alta

velocidade), queria fazê-la!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria fazê-la! E agora vem dizer que não quer!

Protestos do BE.

Estamos, como é óbvio, num processo difícil, Srs. Deputados. O que acontece é que a Europa tem 131 km

por milhão de habitantes, nós temos 246 km, o que torna quase impossível rentabilizar as autoestradas.

Quase impossível! Não há massa crítica, não há tráfego, para além de os estudos de tráfego terem sido todos,

todos, inflacionados.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Só não sei se esses estudos foram inflacionados para justificar o

investimento público, que não existia, ou para justificar outra coisa, porque é bom dizer que as oito concessões

que o Governo anterior assinou não estão previstas no Orçamento do Estado para 2010, nem no Orçamento

do Estado para 2011, nem no Orçamento do Estado para 2012; ficaram para 2014. Isto diz muito da seriedade

com que se fazia investimento público neste País!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas pelos

Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo e Hélder Amaral.