4 DE OUTUBRO DE 2012

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Coincidência ou não, pasme-se a semelhança que há entre o modelo estratégico do Governo para a

privatização da água — pode chamar-lhe concessão, pode chamar-lhe o que entender, mas, na prática, o que

o Governo quer é entregar a entidades privadas este setor essencial, que é um direito da população e que é

essencial à vida — e as condições colocadas neste aviso, em que os municípios que não aderirem e que não

tiverem a posição deste Governo são excluídos, são colocados de fora, de poderem realizar investimentos

essenciais para as respetivas populações.

Sr. Deputado, grande confusão é aquilo que o PSD e o Governo querem instalar junto da população

portuguesa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … dizendo que a titularidade vai manter-se pública. Sr. Deputado, acha que,

sendo a gestão privada, com entidades privadas, se vai garantir o direito à água a todos os portugueses?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho! Acho mesmo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma PPP!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acha que o preço vai ser acessível e que as populações vão ter condições

para o acesso à água?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Acho!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Ainda há pouco anunciaram um aumento da taxa do IRS e querem

aumentar novamente os custos da água para as populações?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Será certamente para valores entre 2,5 € e 3 €, como diz o Presidente da

Águas de Portugal.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ele não diz nada disso, como sabe!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é exatamente para que este não seja um bem garantido às populações,

realizando investimentos públicos para que o privado vá beneficiar e aumentar as tarifas às populações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Acabou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Não enganem as pessoas, porque no período eleitoral o PSD nunca disse verdadeiramente qual era o seu

programa e vem agora aqui dizer que a população votou na privatização. Vá perguntar às pessoas se querem

ou não água pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse, do PS.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, começo por saudá-la por

ter trazido a esta Assembleia da República estas preocupações relativas à temática da água.

Obviamente que o Partido Socialista também não pode deixar de criticar esta vingança política da parte do

Governo em relação às autarquias que não estão disponíveis para concordar com a sua política, e mais não é